A pandemia do novo coronavírus trouxe à luz a tragédia que domina a educação brasileira, expondo o abismo que separa o ensino público e o privado. Durante a crise sanitária, o modelo de ensino remoto foi adotado às pressas, como se o Brasil estivesse preparado em termos de acesso à tecnologia para tal operação.
Dezesseis meses depois da decisão de fechar as escolas, os alunos retomaram as aulas presenciais na última segunda-feira (2), mas nem todas os estabelecimentos de ensino têm condições de se adequar à nova realidade – distanciamento entre os alunos na sala de aula e adoção de medidas de prevenção à Covid-19.
As escolas particulares já recebem em sala de aula a totalidade dos alunos matriculados, mas na rede pública a taxa de ocupação varia de 50% a 25%. Isso significa que nessas escolas o ensino será híbrido – presencial e à distância.
Mais uma vez a educação ficará para trás, pois a maioria dos alunos da rede pública não tem acesso à internet nem computadores para acompanhar as aulas remotas.
Como se não bastasse, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso para professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.
Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para esse setor, mas o veto presidencial foi derrubado em 1º de junho durante sessão do Congresso Nacional. De acordo com a nova regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.
O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na expectativa de suspender a lei, mas a Corte apenas estendeu o prazo de cumprimento para até quarta-feira (4). No mesmo dia, o presidente publicou a medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Essa manobra do governo é mais um “jogo de empurra”, pois uma MP, que passa a vigorar no momento da publicação, precisa ser aprovada pelo Congresso em no máximo quatro meses para ter validade.
Na ação protocolada no STF, o governo alegou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.
A educação brasileira enfrenta um dos piores momentos, o que compromete o futuro do País, mas o presidente Jair Bolsonaro aceita as imposições do Centrão, que tem cobrado muito caro para apoiar o governo no Congresso Nacional, sem contar o malfadado e criminoso “orçamento secreto”, que tem feito a alegria dos parlamentares aliados.
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