O cerco fecha-se cada vez mais no entorno do golpista Jair Bolsonaro, que insiste em atacar a democracia e desacreditar o sistema eleitoral do País. Em mais um episódio contra a escalada autoritária do presidente da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o chefe do Executivo por vazamento de inquérito sigiloso.
A notícia-crime (pedido de investigação de suposta conduta criminosa) tem como base a decisão de Bolsonaro de divulgar nas redes sociais, na última semana, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, de acordo com o tribunal, não representou risco às eleições daquele ano. A investigação foi solicitada pelo próprio TSE.
A notícia-crime será analisada no âmbito do inquérito das “fake news”, que, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a integrantes do Supremo e seus familiares.
No documento enviado ao Supremo, os sete ministros do TSE afirmam que as informações divulgadas por Bolsonaro “deveriam ser de acesso restrito” e podem comprometer a realização e apuração das eleições.
“A publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, defendem os ministros da Corte eleitoral.
Além do presidente, foram arrolados na notícia-crime o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da chamada PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pela investigação.
Em análise preliminar, o TSE aponta para o possível cometimento de crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Além da abertura do inquérito, o tribunal requer que as publicações do presidente sejam removidas das redes sociais. “Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, destaca um trecho da notícia-crime.
Também na última semana, Moraes atendeu a pedido unânime dos ministros do TSE e incluiu o presidente da República no rol de investigados no inquérito das “fake news”. A decisão decorre da “live” de Bolsonaro, transmitida pela TV Brasil, em que o presidente atacou as urnas eletrônicas e disseminou notícias falsas sobre o sistema eleitoral, todas cabalmente desmentidas por órgãos oficiais.
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