O Senado Federal impôs nova derrota do presidente Jair Bolsonaro ao aprovar, nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), entulho autoritário da ditadura militar.
A proposta aprovada pelos senadores em votação simbólica define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para intimidar opositores com investigações, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uso da mesma lei contra bolsonaristas. O projeto de lei foi aprovado em maio passado pela Câmara dos Deputados, que criou a “Lei do Estado Democrático”.
O texto aprovado pelos deputados teve como base projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, respeitado constitucionalista, que auxiliou os parlamentares na atualização da matéria.
Relator do projeto de lei no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a decisão do Parlamento “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”.
“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo”, afirmou o senador sergipano.
“Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira – e não somente eles; muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, disse Carvalho.
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