O fato de ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais um período à frente da Procuradoria-Geral da República não significa que Augusto Aras terá vida fácil. Prestes a ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Aras tornou-se alvo, nesta segunda-feira (23), de pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Os procuradores querem que seja garantida ao colegiado a análise de pedido de investigação contra o próprio PGR.
O pedido tem como base um pedido endereçado ao Conselho Superior do MPF por um grupo de subprocuradores aposentados que apontam crime de prevaricação por parte de Aras diante dos seguidos desmandos do presidente da República.
Os conselheiros alegam no documento enviado ao STF que a cúpula da Procuradoria-Geral “interceptou” despacho do subprocurador José Bonifácio de Andrada, vice-presidente do colegiado, que determinou a livre distribuição da representação, e “desviou” o processo para o gabinete do próprio Aras.
Em seguida, o caso foi encaminhado por Aras ao vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, que atua diretamente com o PGR, atitude que os conselheiros classificaram como “ação ágil, celeremente coordenada e bem orquestrada”. O grupo afirma existir em curso uma “manobra” para impedir o Conselho Superior do MPF de analisar notícia-crime contra Augusto Aras.
“Estando juridicamente impedido o Procurador-Geral da República, posto que é contra ele a representação, o Vice-Procurador-Geral da República, que só atua por delegação do PGR, também não poderia assinar o expediente, reter o processo e o manter fora do alcance do Conselho Superior, pois, além disso, é expressamente indicado na narrativa da representação como sendo, de alguma forma, coautor ou partícipe da conduta, em tese, imputada ao Procurador-Geral da República, e faz, assim, as vezes de PGR”, destaca um trecho do mandado de segurança.
O documento foi enviado ao STF pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, o subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e pelos conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas. O ministro Dias Toffoli, do STF, é o relator do mandado de segurança.
O pedido contra Aras chegou ao Supremo no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou notícia-crime contra o PGR apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), também por crime de prevaricação. Esse novo imbróglio deve dificultar ainda mais a sabatina de Augusto Aras pela CCJ do Senado, mas dificilmente impedirá sua recondução ao cargo.
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