A recondução de Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República, já aprovada pelo Senado, soou nos corredores do Palácio do Planalto como escudo para Jair Bolsonaro se proteger dos efeitos colaterais de seus arroubos totalitarista. Contudo, o enredo da PGR começa a desagradar os palacianos.
Nesta segunda-feira (30), a PGR denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Na denúncia, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, ligada ao clã presidencial, afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Previsto no artigo 286 do Código Penal, o delito consiste em “incitar, publicamente, a prática de crime” e tem pena de detenção de três a seis meses. Jefferson foi preso no último dia 13 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das milícias digitais.
Na decisão que autorizou a prisão do presidente do PTB, divulgada no próprio dia da detenção, Moraes destacou que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.
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. Roberto Jefferson é preso no âmbito do inquérito das milícias digitais por determinação do STF
O magistrado afirmou em seu despacho que a suposta organização criminosa, da qual Jefferson integra o núcleo político, conta com rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens cujo objetivo é derrubar a “estrutura democrática”.
“Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, ressaltou o ministro do STF.
Em prisão preventiva (sem prazo determinado), Roberto Jefferson continuará nessa condição até que o caso volte a ser analisado pelo Supremo. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias, mas o STF já pacificou entendimento de que a não reavaliação não compromete e legalidade da prisão.
Em razão da decretação da prisão de Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro intensificou os ataques e as ameaças ao Supremo, movimento que culminou com a apresentação ao Senado de pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, arquivou o pedido.
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