A situação do ministro Paulo Guedes (Economia) – há muito tratado pelo UCHO.INFO como “ainda ministro” – vem se deteriorando desde a revelação pelo “Pandora Papers” de empresa offshore registrada em seu nome. Isso significa que a permanência de Guedes à frente da pasta nunca esteve tão ameaçada como agora.
Nesta quarta-feira (6), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou denúncia contra o ministro na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, em razão da conta em paraíso fiscal.
No documento, a Fonacate, que representa mais de 200 mil servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, pede a apuração de violações, por parte de Guedes, ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa e aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
“Para além de ilegal, é imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual já acusou servidores públicos de serem parasitas do Estado, mantenha a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior e, ainda, que são valorizados de forma instantânea por variações cambiais diretamente influenciadas por suas decisões como agente público, permitindo-o, assim, lucrar milhões de reais sem qualquer esforço”, defende a entidade.
Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que integra a Fonacate, Lademir Rocha alega ser necessário investigar os fatos novos e principalmente a trajetória do dólar desde 2019.
“Não estamos falando de qualquer ministro, mas do superministro da Economia com forte influência sobre esses indicadores. Nesse caso, o simples afastamento da gestão dessa conta não bastaria”, ponderou Rocha.
“Seria necessário se desfazer desses ativos, já que a gestão é um mero detalhe nesse contexto. Há um claro conflito de agência, porque há um interesse privado que vai na contramão do interesse público”, afirmou o presidente da Anafe.
Paulo Guedes tem na offshore, segundo o “Pandora Papers”, US$ 9,5 milhões, que desde a época do aporte financeiro na conta existente no paraíso fiscal têm o mesmo valor. Sugerir a conversão cambial para justificar a denúncia é prova de oportunismo barato. É o mesmo que comparar os preços de passagens aéreas em diferentes datas.
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Ademais, exigir que o ministro vendesse os ativos para assumir o posto de ministro da Economia é no mínimo bizarrice ideológica e oportunismo barato de quem não se importa com a caótica situação econômica do País. Se o objetivo do movimento é derrubar Guedes, que isso aconteça na esteira de sua inegável incompetência.
O episódio revela a fragilidade da economia brasileira, para a qual este site tem disparado alertas sucessivos, sem que a opinião pública atentasse para os fatos. Foi preciso um movimento golpista de Bolsonaro para que a população saísse às ruas para protestar contra a disparada dos preços, como por exemplo, dos alimentos, dos combustíveis e da energia elétrica.
O UCHO.INFO, sempre compromissado com a verdade dos fatos e contra o jornalismo de aluguel, defende tratamento isonômico diante do fato em questão. É necessário apurar a origem dos recursos aportados por Guedes na offshore, antes de qualquer juízo de valor.
Como citamos em matéria anterior, o caso deve ser tratado longe do campo da hipocrisia, já que em governos anteriores ocorreram situações idênticas, sem que merecessem alarde.
Mais longevo presidente do Banco Central (governos Lula) e então ministro da Fazenda (governo Temer), Henrique Meirelles ocupou os respectivos cargos mesmo mantendo offshore em paraíso fiscal. Atual secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Meirelles alegou na ocasião que a offshore foi criada com o objetivo de administrar sua herança. Conhecido como “rei da soja”, Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura no governo Temer, também mantém offshore em paraíso fiscal.
Manter uma offshore não configura crime de acordo com a legislação brasileira, mas deve ser declarada à Receita Federal e ao Banco Central caso a soma de ativos supere US$ 1 milhão. Não temos procuração para defender o ministro, tampouco faríamos se a tivéssemos, mas constadas irregularidades envolvendo a offshore de Paulo Guedes, assim como a de Roberto Campos Neto, presidente do BC, a lei deve ser aplicada em sua inteireza e sem direito a conchavos e bamboleios interpretativos.
Muito além das muitas declarações estapafúrdias, sempre justificadas com a tese torpe do “fora de contexto”, Guedes é um economista teórico que tropeça ao tentar levar suas ideias ao terreno da prática. Em 2018 este portal já apontava para tal fato.
Que a condução da política econômica do governo Bolsonaro é um desastre monumental não é novidade, mas tirar proveito político a um ano das eleições de 2022 é ignorar o calvário econômico enfrentado pela extensa maioria da população brasileira. Se a oposição, liderada por partidos de esquerda, não consegue fazer o papel que lhe cabe, o melhor caminho é se reinventar, pois o brasileiro não pode servir como massa de manobra.
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