Em 2018, durante a corrida eleitoral, o UCHO.INFO afirmou insistentemente que Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, não passava de um velho embuste travestido de novidade moralizadora. Absurdas e inexequíveis, as promessas de campanha serviram para confirmar, ao longo dos últimos 33 meses, o nosso alerta.
Que o governo de Jair Bolsonaro é pífio e sequer deveria ter começado todos sabem, mas usar o caso “Pandora Papers” para impulsionar a polarização político-ideológica no País é demonstração de desmedida irresponsabilidade. Se a oposição não consegue fazer seu papel, que procure se reinventar sem recorrer a tais subterfúgios.
Como se o Brasil não tivesse problemas em quantidade suficiente a serem resolvidos, as offshores do ministro Paulo Guedes (Economia) e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, foram transformadas em alvo principal do jornalismo nacional. Como afirmamos em matéria anterior, não se trata de defender Guedes e Campos Neto, pelo contrário, mas de fazer jornalismo com isenção. E isso o UCHO.INFO sempre fez e continuará fazendo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar sobre as offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, o que não significa que ambos devem ser condenados por antecipação. É preciso apurar os fatos antes de fazer juízo de valor.
Nas últimas horas, o noticiário vem insistindo em afirmar que os US$ 9,5 milhões abrigados na offshore de Guedes desde 2015 valorizaram 40% na esteira da fracassada política econômica do País. Gostem ou não, os US$ 9,5 milhões de Paulo Guedes continuam intactos, exceto algum dividendo decorrente de aplicações financeiras. Afirmar que o montante aportado na offshore transformou-se em R$ 51 milhões é o mesmo que viajar fazendo conversão cambial.
Em seu artigo 5º, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que integrantes do alto escalão do governo mantenham aplicações financeiras, no Brasil e no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas oficiais. Se Paulo Guedes informou às autoridades, antes de assumir a Economia, a existência da offshore, o problema está na estrutura do governo (leia-se Comissão de Ética Pública), que foi lerdo e incompetente para analisar a questão. Isso vale também para o presidente do Banco Central.
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É preciso deixar a hipocrisia de lado e retomar as atenções para um assunto que, tudo indica, acabou esquecido. Guedes é suspeito de cometer crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão de empresas públicas. No alvo da investigação constam a emissão e a negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias.
A investigação em pauta é responsabilidade da força-tarefa da Operação Greenfield, que mira fraudes em fundos de pensão em todo o País e foi iniciada com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os quais apontam indícios de fraudes nos aportes feitos por fundos de pensão de estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa de Paulo Guedes.
Atualmente à frente da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ex-presidente do Banco Central (governos Lula) e ex-ministro da Fazenda (governo Temer), Henrique Meirelles criou em 2002 um fundo no paraíso fiscal das Bermudas para administrar sua herança. A informação surgiu no caso Paradise Papers, vazamento de dados do escritório de advocacia Appleby, especializado em offshores. Além de Meirelles, o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi citado como diretor de offshore, junto com familiares.
À época, Meirelles, em entrevista à rádio BandNews FM, afirmou que o tal fundo foi declarado à Receita Federal e ao Banco Central. “Está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central. E também qualquer movimentação. É uma entidade filantrópica. Visa investir recursos em educação no Brasil, exclusivamente”, disse.
Voltando ao caso Pandora Papers… Inúmeras offshores citadas na série de reportagens merecem investigação apurada, como a dos herdeiros José Janene, deputado federal morto em outubro de 2010 e mentor intelectual do escândalo do Petrolão. Outra offshore a ser investigada é a de Luciano Hang, bolsonarista dono das lojas Havan, que escondeu por anos a existência da empresa. Além disso, há companhias em paraísos fiscais em nome de grandes e conhecidos sonegadores do País.
Para concluir, mas também evidenciar a hipocrisia que tomou conta do caso, destacados esportistas concentram seus negócios em paraísos fiscais como forma de fugir da elevada tributação em seus países de origem. Não por acaso, o principado de Mônaco é o lugar do planeta com maior concentração de pilotos de Fórmula 1.
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