O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (11), pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a agendar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte.
Após ouvir esclarecimentos do senador, Lewandowski concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, escreveu o magistrado.
A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares alegam que a conduta de Alcolumbre é “abusiva” e comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid.
Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou que ainda não pautou a sabatina por não haver “consenso” em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação no plenário, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, caso aprovado antes pela CCJ.
A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello foi oficializada no início de agosto pelo presidente. Ou seja, há dois meses a indicação está parada no Senado.
Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. Em 2020, o presidente da República nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que se aposentou compulsoriamente.
No caso da indicação de Mendonça, o presidente precisou cumprir a promessa de escolher um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte – o ex-AGU é pastor presbiteriano.
Enquanto a análise do nome de André Mendonça continua parada, políticos do Centrão articulam nos bastidores para que o indicado seja o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo”.
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