Desrespeitar ordens judiciais tornou-se comum no meio político, mesmo de maneira camuflada, sob a desculpa de que um Poder constituído interfere em outro. O pagamento das emendas de relator, no âmbito do malfadado “orçamento secreto”, foi suspenso em caráter liminar pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão confirmada por 8 votos a 2 no plenário virtual da Corte.
Apesar da determinação da magistrada, o governo de Jair Bolsonaro liberou recursos para as emendas, como forma de garantir na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote.
No último dia 8 de novembro, quando a decisão liminar de Rosa Weber estava em vigor, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 5,4 milhões para a compra de equipamentos – retroescavadeiras, motoniveladoras e pás carregadeiras –, beneficiando municípios de dez diferentes estados da federação.
O descumprimento da determinação judicial é, por si só, um inequívoco atentado à democracia, algo recorrente no governo de Jair Bolsonaro, que a todo custo tenta se manter no cargo e levar adiante um temeroso projeto de reeleição.
Quando concorreu à Presidência da República, em 2018, Bolsonaro não apenas atacou os concorrentes, mas os adversários ideológicos, afirmando que o “toma lá, dá cá” deixaria de existir caso vencesse a eleição daquele ano.
Logo após assumir a Presidência, Bolsonaro acionou a manivela do discurso fácil e satanizou o que chamou de “velha política”, como se dela não fosse um longevo integrante. Pífio como governante e com uma equipe de ministros que não conseguiu debelar a crise econômica, pelo contrário, o presidente tornou-se presa fácil para o Centrão, agrupamento de parlamentares que vendem apoio no Congresso.
Com os índices de aprovação pessoal e do governo em queda livre, Jair Bolsonaro rasgou discursos recentes para se atirar no colo do Centrão, que cada vez mais eleva o preço da fatura cobrada do Palácio do Planalto. A desfaçatez de Bolsonaro é tamanha, que seu próximo destino partidário é o PL, legenda cujo “dono” é o mensaleiro Valdemar Costa Neto.
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