De olho nas eleições do próximo ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu recuar em seus ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas nos bastidores tem agido para criar embaraços aos integrantes da Corte.
A mais nova investida de Bolsonaro contra o Judiciário tomou corpo com a aprovação da PEC que reduz a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF, STJ e TCU, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista de primeira hora, prevê que os ministros devem se aposentar aos 70 anos, não mais aos 75. A matéria, que ainda será submetida a uma comissão especial antes de ser levada a plenário, foi aprovada por 35 votos a 24.
A proposta está sendo chamada de “PEC da vingança”, como forma de retaliação à decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução dos pagamentos das emendas no âmbito do malfadado “orçamento secreto”.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados, em duas votações, processo que se repete no Senado. Sob a ótica política, a chance de a PEC em questão ser aprovada é quase nula, mas o Palácio do Planalto, que monitorou à distância a sessão da CCJ, continuará exercendo pressão nos bastidores.
Querer se vingar dos ministros do STF é uma decisão equivocada e irresponsável, pois diversos parlamentares respondem a processos que tramitam na Suprema Corte, muitos envolvendo casos de corrupção. A decisão da CCJ foi recebida pelos ministros do Supremo com indignação e classificada como provocação.
Além de ser totalitarista ferrenho, Bolsonaro não esconde a intenção de interferir não apenas em órgãos do governo, mas também e principalmente no Supremo, onde tramitam processos e investigações sobre atos democráticos e outros quetais.
Há dias, em conversa com os apoiadores que diariamente se aglomeram no “playground” bolsonarista instalado na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente da República disse que no momento controla 10% do STF. “Tenho 10% de mim dentro do Supremo”, afirmou, fazendo referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
No caso de a PEC ser aprovada, Bolsonaro poderá indicar mais dois ministros, além de André Mendonça, cuja sabatina está prometida para a próxima semana. Isso porque Rosa Weber e Ricardo Lewandowski teriam de deixar compulsoriamente STF.
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