Na edição de quarta-feira (24), o UCHO.INFO afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa em cinco anos (de 75 anos de idade para 70 anos) a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) dificilmente seria aprovada pelo Congresso Nacional.
O fato de muitos parlamentares estarem respondendo a processos no STF, principalmente por corrupção e crimes correlatos, acabou esvaziando a PEC da Vingança, como ficou conhecida a proposta de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), “bolsonarista de carteirinha”. A eventual aprovação da PEC seria uma forma de deputados e senadores retaliarem os ministros do STF, que decidiram proibir a execução das verbas do chamado orçamento secreto.
Após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é presidida por Kicis, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) acabou descartando a possibilidade de levar a matéria a plenário, que ainda assim tem de passar pelo crivo de uma comissão especial. Lira disse não haver acordo para a votação da matéria.
Contudo, em mais uma manobra para tentar agradar ao presidente da República, Lira decidiu levar adiante uma proposta, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), que amplia de 65 anos para 70 a idade limite para os indicados aos tribunais superiores. A PEC abre caminho para que magistrados com boa interlocução com o Centrão sejam indicados ao STF. Tal proposta também tem pouquíssimas chances de aprovação.
Na verdade, a conjunção das duas PECs configura mais um golpe contra a democracia e as instituições, porque enquanto uma proposta reduz a idade limite para a aposentadoria compulsória, outra amplia a faixa etária para indicações futuras. Em suma, uma PEC abre vaga, outra facilita indicações.
Caso a PEC da Vingança fosse aprovada, a reação dos ministros do STF, que viram na proposta um viés intimidatório, seria acelerar processos em que políticos são acusados de crimes contra o erário.
Diante desse cenário, prevaleceu não o bom-senso dos políticos, até porque a maioria desconhece o que isso significa, mas a prudência. Como prega a sabedoria popular, “prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.
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