O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (15) a favor da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que no final de semana determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao País.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, no qual os magistrados inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A decisão de Barroso foi tomada no âmbito de pedido formulado pelo partido Rede Sustentabilidade.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, no retorno, não apresentarem comprovante de vacinação deverão comprovar o teste RT-PCR negativo e fazer quarentena de 5 dias, que somente cessará com novo teste para Covid-19.
De acordo com a decisão do ministro, quem viajou antes do dia 14 precisa, ao retornar, apresentar comprovação de teste negativo de Covid-19.
Até o fechamento desta matéria, haviam votado os ministros Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos a favor da decisão de Barroso. O julgamento termina 23h59 de quinta-feira (16).
O ministro Luís Roberto Barroso sugeriu em sua decisão que “cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações”.
O ministro do STF entende que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já acontece com o exame RT-PCR e a declaração à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A exemplo do que estabelecia o governo, os estrangeiros que não apresentarem o passaporte correm o risco de ser impedidos de entrar no País.
Para Barroso, a apresentação do certificado representa “medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”.
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