O Supremo Tribunal Federal (STF) deu posse nesta quinta-feira (16) ao ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico” indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele ocupa a vaga aberta na esteira da aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello.
A cerimônia durou apenas 15 minutos, não teve discursos de autoridades e contou com a presença de Bolsonaro, que informou à Corte ter realizado um exame de Covid-19 e testado negativo, exigência aos convidados sem comprovante de vacinação. Se Bolsonaro de fato fez o teste RT-PCR é difícil saber, mas o presidente jacta-se de não ter se vacinado.
Ministro até 2048
Mendonça tem 48 anos e, mantida a atual regra de aposentadoria compulsória da Corte, poderá permanecer no cargo por 27 anos, até completar 75 anos de idade. Caso a PEC da Bengala seja aprovada pelo Congresso Nacional – a chance é quase nula – o novo ministro ficará no cargo até 2043.
André Mendonça é o segundo ministro indicado ao Supremo por Bolsonaro. O primeiro foi Kassio Nunes Marques, que tomou posse no final de 2020, também aos 48 anos de idade.
Nascido em Santos (SP), Mendonça é formado em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (atual Centro Universitário de Bauru) e ingressou na carreira de advogado da União em 2000. É mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
No início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, André Mendonça foi nomeado advogado-geral da União. Em abril de 2020, assumiu o Ministério da Justiça após a saída do ex-juiz Sérgio Moro. Em março deste ano voltou ao comando da Advocacia-Geral da União, permanecendo no cargo até agosto.
Pastor licenciado da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ele é o nome “terrivelmente evangélico” que o presidente havia prometido indicar à Corte, mas na verdade é mais um dos “fundamentalistas cristãos” que gravitam na órbita de Bolsonaro, o radical de plantão.
A indicação de Mendonça foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro, por 47 votos a favor – seis a mais do que o mínimo necessário – e 32 contra. Foi o placar mais apertado de todos os atuais ministros da Corte, segundo levantamento do jornal ”O Globo”.
Subserviência a Bolsonaro
Enquanto esteve no governo, Mendonça foi um dos ministros mais alinhados à plataforma de extrema direita de Jair Bolsonaro e tomou diversas decisões para fazer as vontades do chefe do Executivo.
Ele assumiu o Ministério da Justiça em abril de 2020 após Moro deixar o cargo acusando Bolsonaro de tentar controlar a Polícia Federal (PF) para proteger familiares e aliados de investigações. No cargo, Mendonça não se opôs a indicações do presidente para comandar a PF.
À frente da pasta da Justiça, Mendonça tomou outras decisões para agradar ao presidente. Uma delas foi a realização de investigação sigilosa contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, identificados como membros do “movimento antifascismo”.
Revelado em julho de 2020, o dossiê continha nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas, críticas do governo Bolsonaro. No mês seguinte, o Supremo determinou a suspensão imediata da produção dos relatórios.
Mendonça também solicitou a abertura de inquéritos com base na antiga Lei de Segurança Nacional contra diversas pessoas que criticaram Bolsonaro, como o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman. Essa lei foi revogada em setembro deste ano, e os inquéritos foram arquivados.
Mesmo assim, com clara disposição de passar à opinião pública um falso bom-mocismo, Mendonça disse, após a posse, que defende a democracia e a liberdade de imprensa, comprometendo-se mais uma vez a respeitar a Constituição Federal. É importante lembrar ao fantoche bolsonarista que o STF não é lugar de pregação ou preleção.
Como advogado-geral da União, ele ainda defendeu, em abril, quando o Brasil registrava uma média móvel de 2,8 mil mortes por dia por Covid-19, que igrejas e templos continuassem abertos. “O Estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas, a fé também”, afirmou na sua sustentação ao Supremo.
Durante a sabatina no Senado, em que foi questionado sobre sua atuação no governo, ele disse que agiu por “estrita obediência ao dever legal” ao pedir a abertura de inquéritos contra opositores do presidente e afirmou que terá atuação independente como ministro do Supremo.
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