(*) Waldir Maranhão
O Brasil prepara-se para dar os primeiros passos rumo à Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), popularmente conhecido como clube dos países ricos. Em primeiro lugar, um país que tem milhões de cidadãos abaixo da linha da miséria, como é o Brasil, não tem condições de pleitear uma vaga na OCDE, que na verdade é fruto da pressão exercida pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alinhado a Jair Messias Bolsonaro.
Para ingressar na OCDE há muitos quesitos a serem cumpridos, começando pelo combate à corrupção e às questões ecológicas. Com boa parte do Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, cooptado peso de ouro, a ponto de engavetar 140 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, não há como o governo falar em combate à corrupção, sem contar os escândalos varridos para debaixo do tapete.
Além disso, é ponto crucial para ingressar na OCDE o combate ao desmatamento das florestas brasileiras, começando pela floresta amazônica, vítima recorrente da permissividade do governo do presidente Bolsonaro, que recentemente garantiu que a maior floresta tropical do planeta está intacta como em 1500, ano de descoberta do Brasil pelos portugueses.
Porém, a questão ambiental não está circunscrita ao universo das questões relacionadas às florestas, mas a outros temas. Aprovada em agosto de 2010, ano em que passou a vigorar, a Lei nº 12.305, que trata dos resíduos sólidos, é mais uma lei feita no Brasil que está fadada a ser descumprida.
Se esse descumprimento da lei continuará avançando na linha do tempo é prematuro afirmar, mas o que se sabe é que muitos adiamentos vêm ocorrendo desde a sua promulgação, sem que os governantes, em todos os níveis, tenham tomado qualquer providência para colocar em marcha um assunto de vital importância para o futuro do país e dos brasileiros.
Enquanto a Lei de Resíduos Sólidos continua a ser ignorada, os famosos e detestáveis lixões dão o tom do cotidiano em todas as cidades brasileiras, transformando o Brasil em um atentado ao bom-senso ecológico.
Os lixões, que já deveriam ter acabado, continuam a atrair os “garimpeiros” daquilo que foi descartado pela população e pode ser considerado “ouro” para muitos. Nesse “garimpo” há de tudo um pouco, de material orgânico, que deveria ser descartado de forma adequada, a objetos aproveitáveis, resíduos hospitalares descartados de forma ilegal e produtos perigosos em termos de contaminação do solo e passiveis de causar acidentes graves àqueles que se embrenham no lixo em busca de algo que renda alguns trocados. O descarte, se realizado com planejamento e respeito à lei, pode garantir a sobrevivência de muitos, além de preservar a natureza
No Brasil, para a infelicidade geral da nação, as autoridades tratam o planejamento com o máximo do desdém, dando pouca importância, ou quase nenhuma, a um assunto que merece toda a atenção.
Em primeiro lugar destaco os bons resultados advindos da seleta seletiva, separando do material orgânico dos produtos que podem ser reciclados. Isso significa proporcionar às camadas mais carentes da sociedade alguns recursos financeiros.
Por outro lado, o descarte coerente do lixo permite transformar o lixo orgânico em fonte de energia capaz de produzir gás a ponto de atender pequenas cidades, inclusive com a geração de energia elétrica a partir da decomposição do material orgânico, sem contar a produção de adubo não tóxico.
Do contrário, com os lixões abandonados e a céu aberto, não apenas os ‘garimpeiros” correm riscos constantes, mas o subsolo passa a ser contaminado pelo que se conhece nesse universo como chorume, líquido escuro e de odor forte que acaba penetrando no solo, comprometendo, em muitos casos, os mananciais de água.
Passados doze anos da promulgação da Lei dos Resíduos Sólidos, matéria cuja tramitação acompanhei como deputado federal, já passou da hora de as autoridades tomarem uma providência em relação ao tema.
Além disso, como já destacado, o descarte adequado e planejado dos resíduos sólidos proporciona remuneração aos profissionais que atuam no setor, algo importante no momento em que o Brasil atravessa grave crise econômica, com direito a números assustadores do desemprego.
Não se pode fechar os olhos para a chamada logística reversa pós-consumo, processo que consiste no fluxo físico de produtos, embalagens e outros materiais, desde o ponto de consumo até o local de origem. Em outras palavras, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu próprio ciclo de produção ou em outros ciclos produtivos, com destinações finais ambientalmente adequadas.
A logística reversa é um processo que existe há tempos, como as garrafas de vidro que levávamos aos pontos de venda para comprar um novo refrigerante ou uma nova cerveja. Esse conceito simples do passado se expandiu para todo o universo do consumo e precisa ser tratado com a devida responsabilidade por todos os envolvidos no processo, pois o lucro será generalizado: do meio ambiente, dos chamados “garimpeiros” e do setor produtivo que aproveitará as embalagens e outros produtos retornáveis para diversos processos de produção.
Continuar vociferando que o Brasil é o país do futuro, cantilena que tem cinquenta anos ou mais, de nada adianta para a nossa dura e triste realidade em todos os campos, do ambiental ao social. Ou começa-se agora ou joga-se a toalha.
Para concluir e aproveitando para chamar a atenção de todos que até aqui chegaram, recorro a célebre frase de José Ortega y Gasset (1883-1955), filósofo e escritor espanhol, fundador da “Escola de Madrid”: “Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo”.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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