Subserviente, Augusto Aras afirma que Bolsonaro não cometeu crime ao vazar dados sigilosos de inquérito

 
Procurador-geral da República, Augusto Aras é um estafermo (boneco de pau com um açoite preso em uma das mãos) a serviço do Palácio do Planalto. É importante ressaltar que o serviço sujo dá a Aras o status de “engavetador-geral da República”, metonímia que em outras eras incomodou a vida de Geraldo Brindeiro, PGR durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

A mais recente demonstração de subserviência de Augusto Aras a Jair Bolsonaro aconteceu nesta quinta-feira (17), na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em que afirma não haver crime por parte do presidente da República na divulgação de dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal sobre ataques ao sistema de computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu parecer, Aras afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma “distorcida”, não houve crime na conduta. “As informações do IPL 1361/2018-SR/PF/DF que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso da inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”, afirmou Aras.

De acordo com o PGR, o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.

 
Relatório da PF

A manifestação de Aras contraria de forma inconteste o relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo, em janeiro, no qual a delegada Denisse Ribeiro afirmou que a investigação apontou a existência de indícios de crime e reuniu elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de investigação em andamento.

A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros, do PSL, que participou de transmissão pela internet ao lado de Bolsonaro, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid – que foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, já que, segundo a investigação, coube a ele divulgar o conteúdo do inquérito nas redes sociais.

No documento, Denisse Ribeiro afirmou também que “a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública”.

A delegada destacou que os elementos colhidos apontam para “a atuação direta, voluntária e consciente (do deputado) Filipe Barros e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”.

É preciso que o brasileiro de bem reaja com coragem e celeridade, pois é impossível aceitar o estado de coisas imposto por Jair Bolsonaro, o néscio de plantão, e a aquiescência torpe do procurador-geral da República, que, é bom lembrar, está no cargo para defender o interesse público, não os do presidente da República, que, espera-se, seja despejado do cargo nas próximas eleições.

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