O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (2) o último processo que tramitava na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava-Jato. A mencionada ação contra Lula refere-se ao caso de suposto tráfico de influência na compra de caças suecos Gripen, destinados para a Força Aérea Brasileira (FAB).
Além disso, Lula havia sido acusado de lavagem de dinheiro e associação ilícita devido a uma suposta interferência na licitação da compra de 36 aeronaves.
A ação é uma das quatro contra o ex-presidente válidas pela Lava Jato. As outras são os casos do triplex do Guarujá (arquivado), do sítio de Atibaia (anulado), e do Instituto Lula (suspenso).
A negociação para a compra dos caças começou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Contudo, a disputa entre as empresas concorrentes da licitação ficou mais evidente durante o segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010. A negociação foi definida em 2013, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende a um pedido da defesa de Lula, que apontou suspeição e atuação indevida dos procuradores da Lava-Jato, quando a operação corria em Curitiba. Lewandowski destacou, por exemplo, “a ausência de suporte idôneo” para a ação penal.
Em nota, os advogados de Lula destacaram que o processo tem depoimentos de diversas autoridades civis e militares, além de ex-ministros e da ex-presidente Dilma Rousseff. Esses depoimentos, segundo a defesa, atestam que a decisão do Brasil de adquirir os caças não sofreu interferência do ex-presidente.
“A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas”, afirmaram os advogados.
Lula foi julgado pela primeira vez no âmbito da Lava-Jato em 2017 e considerado culpado por crimes de corrupção. Condenado em segunda instância, foi preso em 2018 e permaneceu na cadeia por 18 meses.
O ex-presidente foi liberado em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a execução de sentença só seria possível após os condenados terem esgotado todos os recursos, ou seja, deve-se respeitar o que dispõe a Constituição Federal sobre o trânsito em julgado de sentenças condenatórias.
No STF, as sentenças dos casos do triplex do Guarujá e de uma propriedade – que teria sido repassada a Lula em troca de facilitação em contratos de construtoras com a Petrobras – foram anuladas. Assim, Lula recuperou os direitos políticos e está liberado para concorrer na eleição presidencial deste ano.
Por ocasião dos primeiros capítulos da Lava-Jato, o UCHO.INFO alertou ser importante respeitar a lei de forma incondicional para que os acusados de corrupção e outros crimes não acabassem como vítimas do Estado. Naquele momento, frisamos que as operações Castelo de Areia e Satiagraha foram anuladas por irregularidades nas investigações e nas ações penais.
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