A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar as falsas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre relação entre a vacina contra a Covid-19 e a infecção pelo vírus da Aids.
O material contendo informações falsas foi divulgado pelo presidente da República em 21 de outubro, um dia após o indiciamento do chefe do Executivo na CPI da Covid por 11 crimes ligados à sua conduta no âmbito da mais grave pandemia dos últimos cem anos.
Em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a abertura de inquérito, a delegada Lorena Lima Nascimento, da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, comunicou a instauração oficial da investigação junto à PF e solicitou o compartilhamento de apuração feita pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
O ofício, datado do dia 25 de fevereiro chegou ao Supremo na quarta-feira (2) e solicita também o compartilhamento dos autos da investigação em que a PF atribuiu a Bolsonaro violação de sigilo funcional após a divulgação nas redes sociais de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições 2018, que, é importante ressaltar, não foram afetadas. A Procuradoria-Geral da República defende o arquivamento da citada investigação.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes tomou duas decisões no escopo do caso. A primeira determinando a abertura da investigação sobre as declarações de Bolsonaro.
A segunda decisão determinou o trancamento da apuração preliminar (“notícia de fato”) que tramitava na PGR sobre o caso, para a regularização do procedimento, com o devido ‘controle judicial’ pela Corte. De acordo com Moraes, é ‘indispensável’ que toda e qualquer medida relacionada às investigações sejam formalizadas nos autos que em tramitação no STF.
Em ambas as decisões, o ministro Alexandre de Moraes destacou haver justa causa para abertura da investigação, por considerar que “há dúvidas de que as condutas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”.
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