O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio contra o Telegram, assinada na última sexta-feira. Na nova decisão, Moraes apontou que a revogação ocorreu após a empresa cumprir as pendências judiciais que tinha com a Corte.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, escreveu o magistrado.
Uma das pendências foi cumprida no domingo quando o Telegram apagou uma publicação do canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo apagado consistia em mensagem publicada em agosto de 2021 que continha links para um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Na ocasião, não foram encontradas evidências de que o ataque corrompeu as urnas eletrônicas, que não são conectadas à rede mundial de computadores. Mesmo assim, Bolsonaro indicava de maneira enganosa na mensagem que os documentos comprovariam que o sistema era “violável”.
Bolsonaro é um notório adversário do sistema eletrônico de votação e regularmente espalha desinformação sobre o tema. Em desvantagem nas pesquisas para as eleições de outubro, ele tem reforçado os ataques às urnas, atitude que os observadores veem como tentativa de preparar terreno para contestar ilegalmente uma possível derrota no pleito.
“Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”, escreveu Bolsonaro na mensagem. Agora, em vez da mensagem original de Bolsonaro, aparece um texto apontando que a publicação não pode ser reproduzida por violação de leis locais.
A ação do Telegram ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, listar uma série de pendências judiciais que deveriam ser cumpridas pelo Telegram. Entre elas estavam a exclusão da publicação de Bolsonaro e o bloqueio do canal de um ativista bolsonarista chamado Claudio Lessa.
Outra pendência atendida pelo Telegram incluía a nomeação de um representante legal no Brasil. A empresa informou que nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu primeiro representante no país.
O Telegram ainda relatou ao STF a adoção de sete medidas para combater a disseminação de desinformação na plataforma, entre as quais o monitoramento diário dos 100 canais mais populares do Brasil e restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.
A nova atitude da empresa ocorreu após Moraes determinar a suspensão do Telegram em todo o Brasil após a empresa ter sistematicamente ignorado ordens do Supremo e tentativas de contato por parte do TSE.
A ordem original de bloqueio atendeu a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro citou determinações anteriores para bloquear perfis ligados ao ativista bolsonarista Allan do Santos. Segundo Moraes, “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”.
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Governo usa AGU para reverter bloqueio
No sábado, o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o STF para pedir a suspensão do bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil.
Essa não foi a primeira vez que a AGU foi acionada para lidar com redes sociais que servem estrategicamente aos interesses do governo. Em 2020, a AGU já havia entrado no STF com um pedido para reverter outra decisão de Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão de mais de uma dezena de perfis nas redes sociais de ativistas bolsonaristas conhecidos por espalhar “fake news”.
A suspensão atingia os perfis Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o ex-deputado Roberto Jefferson, e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang,
Ainda na sexta-feira, Jair Bolsonaro criticou a nova determinação de Moraes que atingiu o Telegram. O presidente classificou a medida como “inadmissível”.
Apesar de ser usada de forma legítima por milhões de usuários, o Telegram é conhecido por possuir uma moderação mais permissiva que outras ferramentas similares, favorecendo de forma mais ampla a disseminação de conteúdos problemáticos.
Fundador do Telegram mudou o tom após decisão
Após a suspensão do aplicativo no Brasil, o fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o caso. Em mensagem, Durov se desculpou com o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo que chamou de “negligência” na comunicação com a Corte.
“Peço desculpas a Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, disse.
Durov alegou que problemas com os endereços de e-mails corporativos impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF relacionadas à ordem de bloqueio de perfis investigados.
“Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou o empresário russo.
Problemas no horizonte
O presidente Jair Bolsonaro pode discordar da qualquer decisão judicial, mas não tem o direito de usar a estrutura da Advocacia-Geral da União para assuntos relacionados à sua campanha pela reeleição.
O chefe do Executivo precisa contratar um advogado vinculado à campanha para tratar de temas dessa natureza, algo que só será possível a partir de meados de agosto, ocasião em que serão registradas no TSE as candidaturas para as eleições de 2022.
A decisão de bloquear o Telegram, que irritou Bolsonaro, é uma sinalização de como o TSE agirá em relação à disseminação de notícias falsas. Afinal, o ministro Alexandre de Moraes assumirá o comando da Corte eleitoral em agosto próximo, permanecendo no cargo até junho de 2024. Em outras palavras, o presidente da República não terá vida fácil.
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