Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de investigação criminal contra o ministro da Educação

 
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação, apesar do escândalo do “gabinete de pastores” estar aumentando com denúncias de prefeitos sobre pedido de propinas, tem por objetivo deixar o assunto perder visibilidade, algo que só acontecerá caso surja um novo imbróglio.

Com antecipou o UCHO.INFO, a Controladoria-Geral da União (CGU), que recebeu em setembro de 2021 pedido do próprio Ribeiro para que o caso fosse investigado, concluiu que ilícitos foram cometidos por terceiros, não por servidores da pasta. Em outras palavras, a CGU fez vistas grossas, talvez por pressão palaciana, ou entende que cobrança de propinas não configura crime.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal federal (STF), autorizou a abertura de inquérito criminal contra Milton Ribeiro, atendendo a pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A PGR investigará suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Ao autorizar a abertura de investigação, a ministra do STF destacou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

 
O pedido da PGR foi feito após o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar gravação em que Milton Ribeiro admitir que, a pedido do presidente da República prioriza pedidos de liberação de recursos do FNDE encaminhados pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura. Após a divulgação do áudio, o ministro negou que Bolsonaro tenha solicitado para beneficiar os pastores.

Aras afirma no pedido que que, ao ser questionado pela imprensa, Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada” e admitiu “a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.

“Em que pese a sua menção à ‘nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado’, a posição por ele ocupada —na cúpula do órgão máximo da área de educação do país— proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma”, destaca o pedido formulado pela PGR.

“À ideia de que ‘não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa’, se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas”, acrescenta Aras.

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