A decisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) de, por alegadas razões de segurança, não fornecer ao jornal “O Globo” informações sobre encontros do chefe do Executivo com os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto reforça o escândalo de corrupção instalado no Ministério da Educação.
Após o jornal “Folha de S.Paulo” divulgar gravação em que o então ministro Milton Ribeiro, da Educação, afirma priorizar, a pedido de Jair Bolsonaro, pleitos encaminhados pelos pastores, o clima de tensão no Palácio do Planalto alcançou níveis elevados.
A situação tornou-se pior a partir da decisão de Milton Ribeiro de recusar convite para depor na Comissão de Educação do Senado e esclarecer pontos obscuros do episódio que tem tirado o sono do presidente da República.
Se a negativa de Ribeiro reforçou as suspeitas sobre o esquema de corrupção envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a decisão do ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, serviu para confirmar algo que há muito havia deixado o campo da dúvida.
Considerando que Bolsonaro afirma não existir casos de corrupção no governo e que nada de errado havia na atuação dos pastores junto ao Ministério da Educação, natural seria fornecer as informações sobre encontros específicos do presidente com os líderes religiosos. Alegar questão de segurança do presidente e dos seus familiares revela o desespero que domina os gabinetes palacianos.
“A solicitação não poderá ser atendida. Observa-se, assim, que o tratamento de dados pessoais coletados no caso, o nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República, cumpre a finalidade específica de segurança”, respondeu o GSI à solicitação feita pelo jornal “O Globo”.
O governo alegou que a decisão está amparada pela lei nº 13.844, de 2019, artigo 10, inciso VI.
“Art. 10 – Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete:
VI – zelar, assegurado o exercício do poder de polícia:
a) pela segurança pessoal:
1. do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
2. dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República; e
3. dos titulares dos órgãos de que trata o caput do art. 2º desta Lei e, excepcionalmente, de outras autoridades federais, quando determinado pelo Presidente da República; e
b) pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.”
Indicado ao cargo pelo Centrão, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse em depoimento à Controladoria-Geral da União (CGU) que recebeu “insinuações” do pastor Arilton Moura, suspeito cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de verbas do órgão.
Ponte informou à CGU que relatou o caso ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mas que não há testemunhas do momento em que Arilton teria insinuado a suposta oferta de propina.
No contraponto do depoimento, a Comissão de Educação aprovou convite para que dois diretores do FNDE, Garigham Amarante e Gabriel Vilar, expliquem a compra de dois carros de luxo não condizentes com os salários. Amarante e Vilar compraram, em 2021, veículos novos avaliados em R$ 330 mil e R$ 250 mil, respectivamente.
Não por acaso, o ex-ministro Abraham Weintraub, em entrevista concedida na terça-feira (12) à CNN, disse ter recebido ordem direta do presidente da República para que “entregasse” o comando do FNDE para o Centrão. A determinação teria ocorrido em março de 2020, mas a nomeação de Marcelo Lopes da Ponte só foi oficializada em 1º de junho daquele ano.
Há nessa epopeia bandoleira ao menos um detalhe importante a ser considerado, já que ninguém age de forma deliberadamente criminosa sem o consentimento do presidente da República. Além disso, Milton Ribeiro não citou o nome de Bolsonaro por acaso durante reunião com prefeitos e líderes religiosos, cujo áudio acabou vazado.
Em suma, Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e Arilton foram abandonados à própria sorte. Em algum momento o trio terá de depor no âmbito das investigações. Se cada um decidir contar o que sabe, talvez apresentando documentos e provas, o governo Bolsonaro cai em questão de horas. Anotem!
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