(*) Waldir Maranhão
No Dia da Educação, 28 de abril, não há o que comemorar, pelo menos no Brasil. Sempre defendi a educação como instrumento de mudança da sociedade e de viabilização de oportunidades iguais para todos. Se falamos em democracia, mesmo que ameaçada, não podemos endossar o descaso oficial com a educação.
Ano após ano, os investimentos em educação têm diminuído de forma preocupante, colocando em risco um nível de aprendizagem que há muito não é dos melhores.
Em queda nos últimos cinco anos, o gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012, de acordo com estudo divulgado na última semana pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ou seja, em vez de avançar o país recuou dez anos no campo da educação.
Em 2021, o valor das despesas autorizadas para a educação (R$ 129,8 bilhões) foi cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020 (R$ 126,9 bilhões), porém a execução financeira foi menor (R$ 118,4 bilhões), revela o estudo do Inesc.
Com a queda nos gastos em educação, o Inesc ressalta que parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, ainda não foi cumprida.
O plano prevê a ampliação do investimento público em educação em até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência da lei e em 10% até 2024.
O PNE também estabelece 20 metas para os governos federal, estaduais e municipais em todas as etapas de ensino, além da formação de professores.
Há objetivos de erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos). Contudo, essas metas estão longe de serem cumpridas.
Enquanto os investimentos em educação recuam, no FNDE sobram verbas para a políticas fundamentais do setor, como, por exemplo, a aquisição de livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar, entre outros.
Em 2021, foram gastos R$ 34,9 bilhões, contra R$ 29,7 bilhões em 2020 e R$ 29,8 bilhões em 2019.
A grande questão é que as verbas do FNDE estão no centro de escândalos de corrupção. Depois da saúde, a educação é o segmento do Estado onde a corrupção deveria ser considerada crime hediondo. Como sempre, a sujeira é varrida para debaixo do tapete.
Em um país com mais de 200 milhões de habitantes e mão de obra desqualificada, o descaso oficial com a educação levará a sociedade a um estado de penúria, pois os postos de trabalho exigem qualificação mínima.
De nada adianta jogar uma cortina de fumaça sobre o problema, pois é preciso celeridade quando o assunto é educação.
Não é de hoje que ouvimos dizer que o Brasil é o país do futuro. Sem investimento em educação de qualidade, esse alardeado futuro nunca chegará. Além disso, um povo sem razoável nível de conhecimento jamais saberá defender a democracia diante das investidas totalitaristas.
O Brasil é um país rico, mas com grande contingente de pobres. Esse paradoxo não pode perdurar. É mandatório que governantes, em todas as esferas de poder, invistam em educação de maneira a garantir a formação do cidadão.
Esse investimento, cada vez mais necessário e importante, impulsionará a economia brasileira, que continua na vala da crise. Não se pode falar em recuperação econômica quando dois terços da população recebem menos de dois salários mínimos mensais, enquanto um botijão de gás custa o equivalente a 9% da remuneração mínima oficial.
Outro ponto que preocupa é inércia do Estado, como um todo, diante dos efeitos colaterais da pandemia de Covid-19 sobre a educação. Refiro-me à educação pública, que sofreu duramente durante o período pandêmico. Nada foi feito até agora para minimizar os efeitos da crise sanitária, que na educação devem ser sentidos por alguns longos anos.
O prejuízo educacional nesse período foi enorme e nenhuma autoridade se preocupou até o momento em apresentar um plano minimamente eficaz para reverter tal quadro.
Como disse o escritor e jornalista Fernando Sabino, “democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.”
Como democrata convicto defenderei sempre que todos tenham direito ao mesmo ponto de partida. Talvez a partir desse cenário o futuro se apresente ao Brasil, país que continua na seara do atraso.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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