Se há sobre a face da Terra personalizações da farsa, o ex-juiz Sérgio Moro certamente é uma delas. À época em que, à frente da 13 Vara Federal de Curitiba, era responsável pelas ações penai decorrentes da Operação Lava-Jato, Moro atropelou a legislação vigente no País para condenar sem provas e abrir caminho para um projeto político que desmorona com o passar dos dias.
A desfaçatez de Moro é tamanha, que o ex-ministro da Justiça não se incomodou de, fora do governo, aceitar convite para trabalhar como associado da consultoria Alvarez & Marsal, empresa responsável pela recuperação judicial da Odebrecht, grupo empresarial que o juiz condenou no âmbito da Lava-Jato. Em outras palavras, a falta de escrúpulos de Sérgio Moro revelada pela “Vaza-Jato”, ficou comprovada com o trabalho na consultoria.
A mais nova derrota de Moro foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que nesta terça-feira (7) rejeitou, por 4 votos a 2, a transferência do domicílio eleitoral de Sérgio Moro para o mais importante estado da federação. Com a decisão, Moro não poderá disputar as eleições de outubro por São Paulo.
A manobra foi um deboche à legislação eleitoral, já que Sérgio e Rosângela Moro informaram à Justiça Eleitoral um hotel como sendo residência do casal. A maioria dos magistrados do TRE-SP entendeu que Moro não tem vínculo com São Paulo que justifique a transferência do domicílio eleitoral.
“Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual”, afirmou o juiz Marcio Kayatt.
O juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que “embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]”.
Para o magistrado Silmar Fernandes, “domicílio é o local da moradia”. “O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, pra que nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia”, afirmou.
Resistindo a aceitar o cometimento de um crime eleitoral, Moro disse que ficou surpreso com a decisão da Justiça Eleitoral e não desistirá do Brasil.
“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”.
Ao afirmamos acima que Moro é a “fulanização da farsa”, não recorremos figura de linguagem, mas à mera constatação dos fatos. Se o ex-juiz afirma que não desistirá do Brasil, de chofre deveria ter respeitado a legislação nos julgamentos da Lava-Jato. Em segundo lugar, poderia ter exercido esse aludido patriotismo recusando convite para trabalhar na Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos.
Sérgio Moro tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o ex-juiz disse que não recorrerá da decisão e em breve anunciará seu futuro político. Moro sabe que eventual recurso ao TSE tem chance de ser negado por placar ainda maior, o que aumentaria o fiasco antes de sua estreia no universo das eleições.
Diante do revés, Moro poderá disputar algum cargo eletivo pelo Paraná, seu verdadeiro domicílio eleitoral. Caso decida concorrer ao Senado, Moro terá como adversário um ex-aliado, o senador Alvaro Dias (Podemos), que busca a reeleição e trabalhou intensamente pela candidatura do ex-juiz à Presidência da República, até sua migração para o União Brasil. Caso queira evitar nova derrota, Moro deveria concorrer à Câmara dos Deputados.
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