A Corregedoria-Geral da Justiça abriu inquérito para apurar a conduta de uma juíza de Santa Catarina que proibiu a realização de aborto em uma menina de 11 anos vítima de estupro. A magistrada determinou que a criança fosse enviada para um abrigo a fim de evitar que a gestação fosse interrompida.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta segunda-feira (20) que iniciou um processo na esfera administrativa para apurar a atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer e “o devido exame dos fatos” do caso, que corre em segredo de justiça por envolver uma menor de idade.
O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil. A família da vítima descobriu a gravidez quando notou que a barriga da menina começou a crescer e que ela sofria de repetidas náuseas. Ela tinha 10 anos e já estava com 22 semanas de gestação. Ela foi estuprada no início deste ano, e a suspeita é que a violência ocorria dentro de casa.
A mãe então levou a criança ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, para fazer o aborto, conforme permite a legislação brasileira. A interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. A lei não impõe um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento. Em caso de violência sexual, basta o relato da vítima à equipe médica.
O hospital, porém, se recusou a fazer o procedimento devido a protocolos hospitalares internos, que só permitem o aborto até 20 semanas de gestação, e exigiu uma autorização judicial. O caso acabou nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que acatou um pedido da promotora Mirela Dutra Alberton para que a criança fosse colocada num abrigo supostamente para protegê-la do agressor.
Ao autorizar a transferência da menina para o abrigo, porém, a magistrada afirmou que a decisão visava proteger o feto e impedir a mãe da criança de “realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebê”.
Audiência questionável
Em audiência posterior, a juíza ainda pressionou a criança a manter a gravidez e adotou uma conduta questionável em relação ao bem-estar da vítima. No vídeo da audiência, realizada no início de maio, enviado ao Intercept, a juíza pergunta à menina se ela gostaria de ver o bebê nascer e de dar nome à criança.
Após a vítima afirmar que não deseja isso, Zimmer prossegue perguntando por quanto tempo a menina aceitaria manter a gravidez para que o feto tivesse mais chances de sobreviver. “Tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê”, pressiona a juíza, até a menina dizer que sim. Durante vários momentos, Zimmer pergunta se a menina teria interesse em ficar com o bebê.
A promotora Mirela Dutra Alberton também pressionou a menina a manter a gestação. “Em vez de deixar ele morrer, porque já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar da tua barriga e ele morrendo ali agonizando, porque é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele. Ele vai nascer chorando, e não vai ser dado medicamento para ele morrer”, alega erroneamente Alberton.
Durante grande parte da audiência, a vítima permanece em silêncio diante das falas da juíza e da promotora. No fim, Zimmer chega ao ponto de perguntar à menina se o homem que a estuprou concordaria em entregar o bebê para adoção.
Pressão sobre a mãe
A conduta questionável da juíza se repetiu na audiência com a mãe da menina. Zimmer pressionou também a mãe a obrigar a criança a manter a gravidez. “A senhora consegue entender que isso é uma crueldade imensa [com o feto]?”, perguntou.
“Mais crueldade do que ela está passando?”, respondeu a mãe à juíza, que ignorou o sofrimento da menina e da mãe.
Zimmer insistiu para a mãe permitir que a gestação da menina seja levada adiante e disse que a “tristeza” que as duas passam pode ser “a felicidade de um casal”.
“É uma felicidade porque eles não estão passando pelo que eu estou passando”, respondeu a mãe em meio a lágrimas, insistindo para poder levar a filha para casa. A mãe ressaltou ainda que a menina não tem noção do que está acontecendo. “Vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder.” (Com agências de notícias)
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