Alvo de reportagens dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo”, com destaques do UCHO.INFO para alguns explosivos detalhes, o escândalo no Ministério da Educação tem deixado preocupados o núcleo duro do governo e integrantes da campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro.
O presidente da República disse no domingo (26), em entrevista à rádio Jovem Pan, que não há prova de corrupção no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas provas e depoimentos mostram o contrário. Além disso, o chefe do Executivo classificou como injusta a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o que não é verdade.
Enquanto Bolsonaro tenta escapar de mais um episódio de corrupção no governo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirma que não conversou com o presidente sobre a Operação Acesso Pago, que levou Ribeiro e os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura à prisão. Seria excesso de coragem se o titular da Justiça admitisse que tratou do assunto com o presidente da República.
O chefe do Executivo pode negar os fatos, mas Milton Ribeiro não falaria com a filha sobre a informação recebida de Bolsonaro se a conversa entre ambos não tivesse ocorrido. Está claro que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato e por esse motivo precisa ser afastado da Presidência, como determina a Lei nº 1,079. De 10 de abril de 1950.
A criação de uma CPI do MEC no Senado Federal é possível e necessária, já que um escândalo dessa natureza não pode ser varrido para debaixo da alcatifa palaciana. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já conseguiu 28 assinaturas – uma a mais do que o mínimo necessário – para a criação da CPI, dependendo apenas da boa vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).
A Procuradoria-Geral da República tem o dever de requerer o depoimento de Bolsonaro, uma vez que a fala do ex-ministro da Educação é grave e altamente comprometedora. Se o procurador Augusto Aras, que reza pela cartilha do Palácio do Planalto, agirá mais uma vez com nauseante subserviência não se sabe, mas é importante que os brasileiros cobrem o cumprimento da lei vigente no País.
Como o inquérito da Operação Acesso Pago agora envolve o presidente da República, manda a lei que a investigação seja desmembrada e a parte referente a Bolsonaro seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). No contraponto, os outros investigados responderão na primeira instância do Judiciário por não terem direito ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
De todo modo, com a interferência de Jair Bolsonaro no caso, o ex-ministro Milton Ribeiro teve tempo suficiente para limpar a cena do crime. Apesar desse importante detalhe, gravações telefônicas autorizadas pela Justiça não deixam dúvidas a respeito do escândalo.
O mais interessante nessa epopeia criminosa é que o ex-ministro da Educação, que já tinha constituído advogado para acompanhar o caso, acabou contratando um conhecido criminalista para defendê-lo. Considerando que todos se declaram inocentes, recorrer aos serviços de um caro criminalista é no mínimo estranho. Até porque, o custo de uma defesa desse naipe gravita na órbita dos sete dígitos.
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