A “PEC do Desespero” ou “PEC Kamikaze”, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que cria benefícios sociais e turbina outros a três meses das eleições é um escândalo sem precedentes na história política brasileira. A PEC foi articulada pelo Palácio do Planalto, onde cresce a preocupação com a possibilidade de Jair Bolsonaro não ser reeleito.
Escandalosa e flagrantemente inconstitucional, a referida PEC, que atropela a legislação eleitoral e ignora a Carta Magna, nada mais é do que compra de votos, algo que em passado não tão distante Bolsonaro, enquanto deputado federal, condenou com veemência.
Com previsão de gastos de quase R$ 42 bilhões, o que em breve impactará a política fiscal, a regra de ouro e o teto de gastos, a medida trará sérios prejuízos à população, inclusive aos mais carentes, alvo desse “passa-moleque” que os palacianos decidiram criar.
Qualquer economista com doses rasas de responsabilidade sabe que o efeito retardado da bomba armada pelo governo será devastador. Isso porque impulsionará a inflação, obrigará o Banco Central a elevar as taxas de juro, afugentará investidores, elevará o câmbio e reduzirá os investimentos diretos do governo.
Para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, onde as duas obrigatórias votações acontecerão como passe de mágica, o Palácio do Planalto acena com a liberação mais célere de recursos do “orçamento secreto”, instrumento criminoso criado pela base aliada, em especial o Centrão, para barrar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em suma, um episódio criminoso que precisa ser rechaçado pela opinião pública.
Como antecipamos em matérias anteriores, o efeito da PEC do Desespero será desastroso para o País e aumentará ainda mais o caos social que se instalou em todos os quadrantes do território nacional.
Um detalhe no bojo da tal PEC é que os benefícios nela contidos têm prazo de validade curto, ou seja, valerão até 31 de dezembro, o que reforça o caráter eleitoreiro da medida. Depois dessa data, os que forem beneficiados pela proposta serão abandonados à própria sorte ou retornarão aos atuais patamares dos respectivos benefícios.
Com a ajuda dos proxenetas da política verde-loura, o governo esculpiu uma armadilha que impediu a oposição de votar contra a PEC, já que o objetivo é auxiliar os mais pobres, que afundam na pobreza à sombra da inflação elevada e da alta nos preços dos combustíveis. Os opositores deveriam ter votado contra a PEC, mas preferiram votar com o governo para que o estrago político seja menor.
A grande questão é que em algum momento, caso surja em cena um corajoso disposto a enfrentar o governo nos tribunais, a PEC do Desespero acabará no Supremo Tribunal Federal por conta da inequívoca inconstitucionalidade.
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