A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (12) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no País para criar e ampliar benefícios sociais a poucos meses das eleições.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 393 votos a 14. Eram necessários ao menos 308 votos para que passasse. Os deputados federais ainda precisam analisar os destaques e votar a proposta em segundo turno, o que deve ocorrer nesta quarta-feira. Se aprovada novamente, a PEC do Desespero segue para promulgação.
A sessão de terça-feira foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o sistema de internet da Casa apresentar problemas. Lira falou em possível sabotagem e acionou a Polícia Federal, que durante a madrugada recolheu dados do sistema de votação.
Em análise preliminar, a PF afirma ser factível a justificativa da empresa responsável pelo serviço de internet da Câmara de que a interrupção ocorreu devido ao rompimento de um cabo por causa de uma obra. Não só na Câmara dos Deputados, mas em várias regiões de Brasília o acesso à internet ficou comprometido por algumas horas.
Em mais uma manobra que atropela as regras da Casa legislativa, Arthur Lira publicou ato que permite o registro remoto de deputados na sessão desta quarta-feira (13). Atualmente, o registro remoto só é permitido às segundas e sextas-feiras.
A intenção de Lira era manter, nesta quarta-feira, a mesma sessão que foi suspensa na noite de terça., ou seja, o presidente da Câmara pretendia queria fazer nova contagem de deputados presentes. Contudo, Lira acatou pedido do Novo e de partidos da oposição para convocar nova sessão. Como muitos deputados já deixaram Brasília, se o registro fosse feito presencialmente, haveria o risco de o governo não conseguir a votação necessária para aprovar a PEC em segundo turno.
PEC do Desespero
A medida reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.
O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
As medidas estabelecidas pela PEC serão válidas até o final do ano e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos. Para financiá-las, o governo considera usar o pagamento de dividendos pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras e recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras.
Estado de emergência
A legislação eleitoral proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais no ano de eleição, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior – para evitar o uso eleitoreiro dos programas.
O Palácio do Planalto busca formas de se proteger da acusação de crime eleitoral. Por esse motivo, a PEC decreta o estado de emergência no país.
A proposta já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado em 30 de junho, com 72 votos a 1 no primeiro turno, e 67 a 1 no segundo. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. À época, o senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra, por discordar do caráter eleitoreiro da proposta.
A oposição, apesar de também ter votado a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes, criticou o fato de que as medidas visariam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
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