O Congresso derrubou, na terça-feira (12), em votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, o dispositivo que previa a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, o escandaloso “orçamento secreto”. O item foi retirado do texto da proposta pelo próprio relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
No entanto, os parlamentares aprovaram a LDO com um trecho que impõe a reserva de R$ 19 bilhões do caixa do Executivo para o pagamento dessas verbas. Nos bastidores, parlamentares ainda articulam a volta da regra que obriga o pagamento das emendas do orçamento secreto.
A prática do orçamento secreto é uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro para comprar o apoio de deputados e senadores governistas, utilizando como moeda de troca o Orçamento Federal. Isso garantiu ao presidente da República a certeza de que, ao menos até o momento, nenhum pedido de impeachment (são mais de 140) será levado adiante. Em outras palavras, o Mensalão e o Petrolão tornam-se escândalos menores.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos a favor e 110 contra. No Senado, o placar foi de 46 a 23. Os partidos Novo, PCdoB, PSB, PSOL e Rede orientaram as bancadas contra o projeto. A proposta também prevê um déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário-mínimo de R$ 1.294.
A emenda do relator, diferentemente das individuais, de bancada ou comissões, não tem identificação clara do parlamentar beneficiado. O dinheiro pode ser enviado pelo deputado ou senador para os municípios onde estão suas bases eleitorais. Em alguns casos há repasse de parte dos recursos aos parlamentares responsáveis pelas emendas, ou seja, corrupção oficializada de ponta a ponta.
Desde 2019, o montante destinado ao orçamento secreto era imposto pelos parlamentares durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o remanejamento de outras áreas para essa finalidade. Apesar do dispositivo que prevê esse recurso, o valor precisa ser aprovado na votação da LOA.
Pacheco articulou mudança após exposição
A derrubada do dispositivo que previa a obrigatoriedade do pagamento das emendas do orçamento secreto ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação do projeto de segunda para terça-feira, impedindo a obstrução da sessão por partidos do Centrão.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, na última semana, o relator da LDO, Marcos do Val, admitiu ter recebido, em 2021, R$ 50 milhões em emendas como moeda de troca pelo apoio à eleição de Pacheco à presidência do Senado. De acordo com o “Estadão”, por disso o presidente do Senado pressionou Do Val a retirar o trecho que tratava da obrigatoriedade do pagamento das emendas do orçamento secreto.
O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) agradeceu ao senador Do Val pelas declarações ao jornal. “A entrevista] foi certamente uma das grandes responsáveis para que caísse a impositividade. Precisamos agradecer ao senador Do Val pelo sincericídio cometido”, disse Van Hatten. “Demonstrou a prática que tem acontecido aqui e que é voz corrente no Congresso Nacional, de troca de emendas de relator por apoio a projeto A, projeto B, candidato A, candidato B2”, complementou.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula nos bastidores uma forma de manter a impositividade do pagamento do orçamento secreto. De acordo com o “Estadão”, Lira quer garantir a obrigatoriedade por meio de resolução do Congresso, cuja votação seria feita em outra sessão. (Com agências de notícias)
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