A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC do Desespero, pois dá ao presidente da República, candidato à reeleição, a possibilidade comprar votos ao arrepio do que estabelece a legislação eleitoral vigente.
Ao custo de R$ 41,2 bilhões e aprovada a 80 dias do primeiro turno das eleições, a PEC turbina alguns benefícios sociais e cria outros pontuais, como vale-diesel para caminhoneiros e auxílio a taxistas, com validade até 31 de dezembro do corrente ano.
Além disso, os deputados federais aprovaram o “estado de emergência”, uma aberração sem tamanho, já que a grave situação econômica que aflige milhões não surgiu do nada e muito menos nas últimas semanas. Na verdade, a situação de penúria enfrentada pela população é fruto da desastrada polícia econômica capitaneada pelo ainda ministro Paulo Guedes e pelos devaneios golpistas de Jair Bolsonaro.
A inconstitucionalidade da PEC do Desespero é flagrante, o que enseja questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum ministro da Corte decidirá contra a proposta no momento em que o caos social avança sem cerimônia.
O Supremo pode analisar e tem o dever de derrubar o “estado de emergência”, aprovado pelo Congresso para blinda Bolsonaro contra eventual ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá culminar na cassação do registro da chapa do presidente à reeleição. Isso porque há um claro e inequívoco desvio de finalidade no tocante ao “estado de emergência”.
A legislação eleitoral veda a criação de benefícios sociais e o respectivo pagamento em ano de eleições como forma de manter a chamada “paridade de armas” entre os candidatos. Mesmo assim, quem está no cargo e concorre à reeleição, como é o caso de Jair Bolsonaro, conta com a máquina pública e a estrutura do para fazer campanha às custas do suado dinheiro do contribuinte.
Posto Ipiranga ou borracharia de estrada?
Quando foi apresentado ao eleitorado brasileiro, em 2018, Paulo Guedes ganhou do então candidato Bolsonaro a alcunha de “Posto Ipiranga”, em referência ao mote da campanha publicitária da homônima rede de postos de combustíveis, que sugere ser cada estabelecimento uma central de soluções.
Ao longo dos últimos três anos e meio, Guedes mostrou ser desprovido de competência para solucionar os muitos problemas de uma nação mergulhada em crise. Pelo contrário, o ministro da Economia conseguiu a proeza de aumentar o caos. Para justificar seu fracasso contínuo, Guedes valeu-se de declarações absurdas e descabidas, muitas das quais preconceituosas.
Que Paulo Guedes atuaria como ministro para privilegiar as elites, em especial os banqueiros, todo brasileiro coerente sabia, mas o desastre patrocinado pelo “Posto Ipiranga” e sua equipe é simplesmente assustador.
A desculpa de que o Brasil vive um “estado de emergência” é aviltante, pois sugere que Paulo Guedes e seus comandados resolverão os problemas econômicos do País em menos de seis meses, já que os efeitos da PEC do Desespero terminarão em 31 de dezembro próximo. Isso significa que a partir de 1º de janeiro retornarão ao cenário atual os que caíram na armadilha bolsonarista.
Especialistas são céticos em relação aos dividendos eleitorais da PEC do Desespero, uma vez que os benefícios, os majorados e os novos, só começarão a ser pagos em agosto, ou seja, faltando menos de dois meses para o primeiro turno.
Além disso, a classe média sentirá os efeitos da PEC do Desespero antes das famílias pobres, onde estão os votos que Jair Bolsonaro pretende comprar com o dinheiro do contribuinte.
Ademais, o estouro do teto de gastos impactará a economia, fazendo com que os mais pobres sejam os primeiros a sentir os efeitos da irresponsabilidade do golpista de plantão. Isso porque a inflação e as taxas de juro serão majoradas, inviabilizando o consumo e ameaçando o setor de empregos. Sem contar que o governo comprometerá ainda mais sua combalida capacidade de investimento.
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