Como afirmamos em matéria anterior, causa espécie de não ter ocorrido reação por parte dos Poderes da República, de órgão oficiais e de entidades da sociedade civil diante de mais uma ameaça do presidente Jair Bolsonaro à democracia e ao Estado de Direito, desta vez com cometimento de crimes em série.
Recentes atos de violência contra opositores, como o assassinato do petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PT) por um apoiador de Bolsonaro talvez estejam impedindo que a sociedade reaja a um plano de golpe que ganha força e foi denunciado pelo UCHO.INFO ainda na campanha presidencial de 2018.
Confirmando nossa indignação diante do sepulcral silêncio das instituições, Ubiratan Cazetta, presidente da Associação dos Procuradores da República, Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Ivana Farina Navarrete Pena, ex-procuradora-geral de Goiás, defendem reação imediata e contundente do Ministério Público em defesa da democracia.
“Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas ‘olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o”, afirmou Cazetta, procurador regional da República da 1ª Região.
Durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e o “Instituto Não Aceito Corrupção”, Ubiratan Cazetta defendeu de forma enfática que cada Poder cumpra a sua missão, antes que a democracia dê lugar à selvageria.
“O Supremo tem seu papel e deve exercê-lo. O Ministério Público tem seu papel e deve exercê-lo. É necessário trazer isso para um âmbito de normalidade, porque fora do âmbito de normalidade o que há é a barbárie. Nós vimos a barbárie no incidente em Foz (assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, alvejado a tiros pelo bolsonarista Jorge Guaranho), no caso do drone que espalhou fezes (durante comício com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio). Ou é a barbárie ou é a democracia. E o nosso momento é dizer, não, é a democracia”.
Sarrubbo, que também participou do evento, sugeriu um olhar para o fatídico ano de 1964, quando a ditadura militar se instalou no País e vigorou até 1985. “Precisamos relembrar”. De acordo com o procurador de Justiça de São Paulo, não se espera que as Forças Armadas endossem “qualquer rompimento do sistema constitucional”. “O papel delas é manter o equilíbrio. Estão sob chefia do presidente, mas enquanto ele agir de acordo com a Constituição e respeitar os demais poderes.”
A procuradora Ivana Pena repetiu a afirmação de Cazetta de que “o sistema não está funcionando”. “Não está funcionando no sentido de fortalecimento da democracia. Ao contrário, os retrocessos estão diante de nós.” Ela defendeu a mobilização do Ministério Público para “promover as medidas necessárias” e garantir direitos previstos na Constituição. Segundo a procuradora, ‘promover é agir’. “O que será de uma democracia que tem seu defensor fraco?”, questionou Ivana.
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