Oficializado candidato à reeleição, durante evento realizado pelo PL no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro terá de moderar o discurso de agora em diante. Isso porque ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, como vinham acontecendo desde a sua chegada ao Palácio do Planalto, configuram crime eleitoral. As punições passiveis de serem aplicadas vão desde multas até a cassação do registro da candidatura.
No dia 18 de julho, Bolsonaro reuniu-se com diplomatas estrangeiros para, em tese, “trocar ideias” sobre as eleições de outubro, mas na verdade o encontro serviu para o presidente da República mais uma vez atacar as urnas de votação, sem apresentar qualquer tipo de prova, e desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.
O encontro com embaixadores estrangeiros repercutiu de forma negativa, inclusive internacionalmente, levando autoridades de alguns países a expressarem confiança no sistema eleitoral brasileiro.
O citado evento ocorreu no Palácio da Alvorada, que serviu de palco para Bolsonaro cometer uma série de crimes, como crime de responsabilidade e crime comum. Por si só, o crime de responsabilidade enseja a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mantém em seu gabinete nada menos que 145 pedidos de impedimento de Bolsonaro.
Diante da possibilidade de ser punido com base na legislação eleitoral, Bolsonaro modulou seu discurso durante o evento do PL. Sem citar os nomes dos ministros do STF, o presidente disse que os “surdos de capa preta” precisam ouvir a voz do povo e jogar dentro das quatro linhas da Constituição, algo que ele próprio não faz.
Encontro com diplomatas
Sobre o encontro com embaixadores estrangeiros, o PL, por sua vez, informou ao TSE que que Bolsonaro não fez propaganda eleitoral antecipada ou qualquer ato ligado à campanha para reeleição ao Palácio do Planalto. A legenda afirmou que a reunião foi um ato de governo. “A condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República”, destacou o PL.
O partido de Bolsonaro alegou não haver evidência de que o evento com embaixadores “tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.
“Neste sentido, uma vez que a conduta não se refere a qualquer pré-candidato, mas apenas a uma crítica ao sistema de votação, impossível a subsunção do fato à norma invocada, na linha de longeva jurisprudência aplicável ao caso”, assinalou o PL.
Não há dúvida de que o encontro no Palácio da Alvorada foi campanha antecipada, pois Bolsonaro, diferentemente do que afirma o PL, tentou influenciar o eleitorado com sua cantilena contra as urnas de votação.
Apesar das alegações do partido, não há como negar o cometimento de vários crimes durante o encontro com os representantes diplomáticos de dezenas de países.
Se as declarações fastidiosas de Bolsonaro não configuram crime eleitoral, como defendem especialistas, por certo o presidente cometeu abuso de poder econômico e político ao usar a estrutura do governo para desacreditar o processo eleitoral, além de crime contra as instituições democráticas.
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