A subserviência que a atual cúpula da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, dedica ao presidente Jair Bolsonaro provoca engulhos e atenta contra a democracia. Ignorando as responsabilidades do órgão, Aras age como advogado de defesa de Bolsonaro, quando deveria fiscalizar os atos do chefe do Executivo e, caso necessário, recomendar a aplicação da lei.
Nesta segunda-feira (25), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete de dez apurações contra o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados decorrentes das investigações da CPI da Covid.
Próxima ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e braço direito de Augusto Aras, a vice-procuradora defende que o Supremo arquive expedientes que atribuíram ao chefe do Executivo supostos crimes de charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
No ofício enviado ao STF, Lindôra Araújo afirmou que Bolsonaro “acreditava sinceramente” que o uso de medicamentos sem comprovação cientifica contra a Covid-19 – cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina – poderia ajudar no enfrentamento à pandemia.
A vice-procuradora foi além em seu devaneio e ressaltou que o chefe do Executivo não agiu para “apregoar cura infalível sabidamente ineficaz”. Lindôra afirmou que o fato de o presidente ter segurado uma embalagem de cloroquina em aparição pública não constitui, por si só, prova do crime de charlatanismo.
“O que se extrai é que, embora o presidente da República Jair Messias Bolsonaro tenha reconhecido que, à época, não existiam estudos sólidos acerca da infalibidade da cloroquina e da hidroxicloroquina para fins de tratamento do vírus SARS-COV-2, é certo que ele acreditava sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença, estando em curso vários estudos para a confirmação dessa eficácia, já à época defendida por inúmeros profissionais da área médica”, escreveu.
De acordo com o relatório final da CPI da Covid, uma “bandeira do governo federal durante a mais grave crise sanitária que assolou o país, com a chegada da Covid-19, foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como de outros fármacos, como a ivermectina e a azitromicina, mesmo após estudos científicos, a OMS e outras autoridades sanitárias em todo o mundo demonstrarem a ineficácia desse tratamento”.
A CPI concluiu que a “opção levada a cabo sobretudo pelo chefe do Executivo Federal contribuiu para a aterradora tragédia na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, muitos ainda sequelados”, enfatizou o documento.
Reação de Calheiros
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid, criticou a decisão PGR de solicitar o arquivamento das denúncias contra Bolsonaro que constam do relatório final das investigações no Senado.
No Twitter, Calheiros afirmou que a PGR “blinda” Bolsonaro às vésperas das eleições e “não surpreende ninguém”. Os procedimentos apuravam supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e uso irregular de verba pública.
“Depois de ilusionismos jurídicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, escreveu o senador na rede social.
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