Via de regra o Supremo Tribunal Federal (STF) acata recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento de inquéritos contra políticos e autoridades com foro especial por prerrogativa de função, mas diante da nauseante subserviência de Augusto Aras e Lindôra Araújo em relação ao presidente da República a Corte o Ministério Público tem colecionado reveses.
O mais recente revés foi imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que nesta sexta-feira (5) rejeitou o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos de inquérito em tramitação na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Não conheço dos pedidos de reconsideração e impugnação da Procuradoria Geral da República, por impertinentes e intempestivos”, destaca um trecho da decisão.
A investigação foi aberta para apurar se o presidente cometeu crime ao divulgar a íntegra de um inquérito da PF sobre uma invasão ao sistema do TSE ocorrida em 2018. O material foi disponibilizado nas redes sociais em clara tentativa de colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas, embora o delegado responsável pela referida não tenha encontrado inícios de manipulação de votos ou fraudes eleitorais. O TSE também informou que o ataque não apresentou qualquer risco às eleições.
De um lado, a Polícia Federal apontou crime de violação de sigilo, mas não indiciou Bolsonaro em razão do foro privilegiado. No contraponto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu o arquivamento do caso, sem oferecer denúncia, sob o argumento de que o material vazado não estava protegido por sigilo. O procurador foi além em sua justificativa e afirmou que atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.
O citado inquérito produziu um cabo de guerra entre Alexandre de Moraes e a PGR. Mesmo após o pedido de arquivamento da investigação, Moraes solicitou à PF a elaboração de um relatório sobre as mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro e que também é investigado no caso. Em sua decisão, Moraes afirmou que o documento é “essencial para a completa análise dos elementos de prova”.
A PGR, por sua vez, reagiu reiterando o pedido de arquivamento e afirmou que Moraes “violou o sistema acusatório”. Desde então, o comando da peleja estava com o ministro do STF, que nesta sexta-feira devolveu as críticas da Procuradoria ao dizer que houve uma tentativa “genérica” de “impedir” as apurações.
Em sua decisão, o ministro afirma que o Ministério Público tem a palavra final para decidir se oferece ou não denúncia, mas que a prerrogativa não vale para a fase de investigação. Moraes diz ainda que houve uma mudança de posicionamento da PGR, mas fora do prazo.
“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea”, escreveu o magistrado.
Em que pese o direito de Augusto Aras de discordar da nossa opinião, a sabujice do procurador-geral é escandalosa e se faz verdadeira quando ele alega que atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade. Bolsonaro decreta sigilo de cem anos em assuntos de interesse da sociedade, mas a PGR simplesmente adota silêncio obsequioso. É importante lembrar que a PGR tem por obrigação defender o interesse público, não atuar como advogados de defesa de Bolsonaro.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
