Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; “orçamento secreto” terá R$ 19,4 bilhões

 
Na corrida presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu combater a corrupção e acabar com o “toma lá, dá cá”. Foram essas promessas que garantiram sua eleição para a Presidência da República, onde nada fez desde que chegou ao Palácio do Planalto.

Por ocasião da campanha, em determinado evento, o agora ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, em tom de deboche chegou a cantarolar “se gritar pega Centrão fica um, meu irmão”. O tempo passou a Heleno teve optou por silêncio obsequioso desde que Bolsonaro tornou-se refém do Centrão, o que há de pior na política nacional.

Para evitar que os mais de 140 processos de impeachment que estão estacionados na Câmara dos Deputados não saíssem das gavetas do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro aceitou institucionalizar a corrupção. Foi a partir dessa decisão que o maior escândalo de corrupção da história brasileira, o “orçamento secreto”, tomou conta do País.

Sem aceitar a ideia de que as emendas de relator, nome técnico do “orçamento secreto”, representam um escárnio em termos de gestão pública, Bolsonaro não se fez de rogado e sancionou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução do Orçamento Geral da União de 2023.

 
Na LDO está previsto um montante de R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, ponto de partida para impressionantes esquemas de corrupção. A transparência e os critérios de distribuição dos recursos das emendas são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o texto sancionado pelo presidente da República, as emendas do orçamento secreto terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.

Trata-se de um escândalo sem precedentes na história do País, pois o Legislativo, atualmente dominado pelo Centrão, faz o que bem entender em relação ao Orçamento da União, sem contar que no momento o ministro da Economia, que deveria ter independência, tem de prestar contas ao chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

No corrente ano, o “orçamento secreto” consumiu nada menos do que R$ 16,5 bilhões dos cofres públicos, permitindo que muitos candidatos à reeleição ou a outros cargos eletivos tenham larga vantagem em relação aos concorrentes, a começar pelo próprio Bolsonaro.


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