O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (3), a proibição do porte de armas em seções eleitorais. A exceção é para membros das forças de segurança que estejam a trabalho e requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em determinada seção.
O tribunal analisou uma consulta pública enviada por nove partidos da oposição, que defenderam a restrição do porte de armas nos locais de votação.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais. Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis ministros da Corte eleitoral.
No voto, o relator afirmou que o Brasil vive um quadro de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda. Lewandowski explicou que a medida visa garantir o direito ao voto livre.
“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas no local de votação é, por óbvio, proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, disse Lewandowski.
O ministro destacou que lideranças políticas devem ter responsabilidade para não agravar as tensões eleitorais. Sem citar nomes, criticou autoridades que, a pretexto de defender a democracia, acabam atentando contra os mais básicos princípios democráticos. Lewandowski também mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, na esteira da derrota do então presidente Donald Trump.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou que portar arma no local de votação será enquadrado como crime eleitoral e porte ilegal de arma.
O tema das armas nas eleições foi um dos assuntos debatidos durante reunião de Moraes com os comandantes-gerais das polícias militares, na última semana.
A escalada violência tem preocupado os integrantes do TSE no pleito que se aproxima. Em julho, em Foz do Iguaçu, o bolsonarista Jorge Guaranho assassinou Marcelo Arruda, tesoureiro do PT na cidade paranaense, durante a festa de aniversário do petista, que tinha o partido e o ex-presidente Lula como tema de decoração.
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