Quando o presidente Jair Bolsonaro disse pele primeira vez “o povo armado jamais será escravizado”, ficou claro que o chefe do Executivo avançava em seu plano de golpe e apostava em uma “guerra civil” para alcançar seu objetivo. Com o passar do tempo, Bolsonaro flexibilizou as regras para a compra de armas de fogo e munições, permitindo que seus apoiadores circulem armados e colocando em risco aqueles que fazem oposição ao governo.
Nesta segunda-feira (5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser adquiridas pelos chamados por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A decisão teve como justificativa o aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
Em caráter liminar, Fachin decidiu no âmbito de três ações, duas do PSB e uma do PT, contra trechos de decretos e portarias do governo Bolsonaro. A decisão certamente será transformada em mais uma frente de crispação entre o Judiciário e o Executivo.
Fachin tomou a decisão dias após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, ter autorizado ação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que em grupo de WhatsApp defenderem o golpe de Estado caso o ex-presidente Lula seja eleito em outubro.
No último final de semana, Bolsonaro citou a operação contra os empresários e referiu-se a Moraes como “vagabundo”. Não é a primeira vez que o presidente ofende integrantes do STF.
Sem citar o nome de Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro classificou a decisão como “canetada de um vagabundo” após ouvir relato sobre conversa escutada “atrás da árvore”.
Em sua acertada decisão, Luiz Edson Fachin determinou que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem “efetiva necessidade” do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.
Pelos decretos atuais, a efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas na verdade passou a ser presumida, ou seja, a comprovação é possível com uma simples declaração do interessado.
A comprovação da real necessidade do requerente era a única forma que a Polícia Federal tinha, após analisar os pedidos, para negar os pedidos daqueles que não se adequavam aos requisitos. Sob Bolsonaro, o procedimento de comprovação tornou-se um mero procedimento burocrático.
Bancada da bala
Líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada “bancada da bala”, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) criticou a decisão de Fachin.
“É um absurdo, uma aberração. É o Supremo, mais uma vez, não respeitando decisões dos demais Poderes. É uma situação preocupante, que eu vejo como uma interferência e ingerência”, disse o parlamentar, que, tudo indica, apoia a truculência da horda bolsonarista.
Para o líder da “bancada da bala” no Congresso, a decisão “acirra a situação, que já está complicada”, entre o STF e o Executivo. “Só acaba piorando e vai desgastando ainda mais [a relação]. Desrespeitaram uma decisão legítima de um presidente que foi eleito para isso”, completou.
O deputado em questão deveria saber que Bolsonaro foi eleito para governo o País e solucionar os muitos problemas que afligem os brasileiros diariamente, não para transformar o Brasil em um faroeste caboclo.
Seria excesso de inocência esperar reação diferente de um policial militar da reserva que, com o intuito de intimidação, usa fardamento oficial como se fosse traje adequado às funções legislativas. Aos que entendem ser normal o uso de farda no Congresso, lembramos que um palhaço eleito democraticamente poderá frequentar o Parlamento devidamente paramentado.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
