O Conselho Eleitoral Nacional (CEN) de Cuba anunciou nesta segunda-feira (26) que dois terços dos eleitores que participaram do referendo da véspera aprovaram o novo Código das Famílias. Entre outros pontos, ele permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e a gestação solidária (“barriga de aluguel”), desde que não haja dinheiro envolvido.
De acordo com a presidente do CEN, Alina Balseiro Gutiérrez, 66,78% dos eleitores (mais de 3,9 milhões) aprovaram a atual reforma, enquanto 33,13% (mais de 1,9 milhão) a rejeitaram, um número considerado alto. Cerca de 74% dos eleitores compareceram às urnas. Alguns votos ainda não foram contabilizados, mas não devem alterar o resultado.
“O Código da Família foi ratificado pelo povo”, anunciou Gutiérrez. A nova legislação era promovida pelo governo do presidente Miguel Díaz-Canel, mas enfrentou forte objeção de alguns grupos da sociedade, entre eles da crescente comunidade evangélica no país.
Para ser aprovado, o código precisava do apoio de 50% dos eleitores. As eleições cubanas, nas quais nenhum outro partido além do comunista é permitido, costumam ter margens de vitória em torno de 90%, como ocorreu num referendo sobre uma grande reforma constitucional, em 2019. Por isso, a aprovação foi considerada baixa.
Texto amplamente debatido
O extenso texto, com mais de 400 artigos, substituirá o atual, que vigora desde 1975. A nova lei também contempla a adoção de crianças por casais homossexuais, a proibição do casamento infantil, direitos mais amplos dos avós em relação aos netos, proteção aos idosos e medidas contra a violência de gênero.
Antes de ser aprovado em julho pela Assembleia Nacional, a versão 25 do Código das Famílias foi amplamente submetida a consulta da população cubana, com cerca de 79 mil reuniões em bairros e municípios.
Uma grande defensora da medida foi Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual, filha do ex-presidente Raúl Castro e sobrinha do líder revolucionário Fidel.
Regime mais tolerante
Por décadas após a revolução de 1959, liderada por Fidel Castro, Cuba era ateia oficialmente, e muitas vezes militantemente. Quando Raúl assumiu o poder, em 2006, porém, o regime se tornou mais tolerante com as religiões. Isso significou maior abertura não apenas para a outrora dominante Igreja Católica, mas também para as religiões afro-cubanas, protestantes e muçulmanos.
Algumas dessas Igrejas aproveitaram a abertura em 2018 e 2019 para fazer campanha contra o plebiscito que reescreveria a Constituição de forma a permitir o casamento gay. Na época, a oposição foi forte o suficiente para que o governo abandonasse a proposta.
Agora, o novo código representa uma grande mudança em um país onde o machismo é forte e onde nas décadas de 1960 e 1970 as autoridades enviavam cidadãos LGBTQ para campos de trabalho militarizados.
O referendo ocorreu em meio à pior crise econômica do país em 30 anos. Alguns previram que a votação poderia oferecer uma oportunidade de expressar protesto contra o governo, com dissidentes pedindo à população que rejeitasse o código ou se abstivesse. (Com agências internacionais)
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