Decretos que passaram a flexibilizar o acesso da população a armas de fogo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) deverão ser revogados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo senador e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), que lidera o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição.
Armas de grosso calibre – liberadas a partir de decretos editados por Bolsonaro – são o principal alvo da medida. Elas poderão ser recolhidas porque seus portes, atualmente permitidos, não configuram direito adquirido, de acordo com Dino.
O senador maranhense é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública – embora haja a possibilidade de as pastas atuarem separadamente – e esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, a sede do governo provisório, para a primeira reunião do grupo técnico, que avalia o assunto em detalhes para definir quais ações serão tomadas.
Ainda nesta quinta-feira, Dino se reuniria com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A revogação das determinações impostas por Bolsonaro é encarada como “escopo principal” dentro da equipe de transição. A razão para isso decorre das promessas e declarações feitas por Lula em relação aos armamentos no país. Durante a campanha, o presidente eleito criticou os decretos que facilitam a compra de armas e de munição.
A jornalistas, Dino destacou que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi objeto de desmanche durante o governo Bolsonaro. Na época, a legislação tornou mais rígido o controle sobre o comércio de armas no Brasil.
“Temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse.
Nesse sentido, uma das principais tarefas da transição é avaliar profundamente que tipos de armamentos e de munições estão nas mãos da população brasileira. E, devido a isso, Dino acredita que será necessária uma “modulação”, ou seja, uma maior regulação, principalmente em relação às armas de grosso calibre, como fuzis e metralhadoras.
“Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido, [deve ocorrer] algum tipo de recadastramento, recenseamento”, disse. “O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do Estatuto do Desarmamento”, afirmou.
Controle também em clubes de tiro
Em relação aos clubes de tiro, ligados muitas vezes a partidários de Bolsonaro, o senador Flávio Dino falou que há a possibilidade de ser instituído um maior controle, mas não o fechamento generalizado desses locais.
“Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? […] Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado […], porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC [Colecionador, Atirador e Caçador]”, afirmou.
Até o momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei para flexibilizar a comercialização e as regras de acesso a armas e munições no país, com os CACs sendo os maiores beneficiados.
Antes, o atirador desportivo era dividido em três níveis, com o mais alto deles, que compete em torneios nacionais, podendo comprar até 16 armas e 40 mil munições por ano. No atual governo, isso caiu. As novas normas extinguiram os níveis. Agora, qualquer um pode adquirir até 60 armas e 180 mil munições por ano.
Regras de rastreamento e identificação de armas de fogo também foram revogadas pelo governo. Publicadas em março de 2020, as medidas foram colocadas em prática um mês depois pelo presidente Jair Bolsonaro.
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