Governo Lula decide pela retomada de impostos sobre combustíveis, mas com alíquotas menores

 
Em 2022, por ocasião de mais uma decisão populista do então presidente Jair Bolsonaro, o UCHO.INFO afirmou que a redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis era irresponsável e eleitoreira, pois comprometeria o caixa do governo e o equilíbrio fiscal.

Enquanto candidato a um terceiro mandato presidencial, o petista Luiz Inácio da Silva tinha ciência de que, caso eleito, encontraria um cenário de grave desajuste fiscal. É a tal herança maldita deixada por um governante incompetente e gazeteiro, que de tudo fez para conseguir a reeleição, sem sucesso.

De volta ao poder central, o Partido dos Trabalhadores não está preocupado com o equilíbrio das contas públicas, que deve ser respeitado até que o governo apresente nova âncora fiscal, mas com a popularidade do presidente da República e os inevitáveis ataques da oposição.

Além disso, o PT está de olho nas eleições municipais de 2024, quando candidatos da legenda tentarão conquistar o maior número possível de prefeituras, em especial as das grandes cidades brasileiras.

Antes do início do terceiro governo Lula, ainda no período de transição, afirmamos que o maior problema do outrora presidente eleito – agora de fato e de direito – era o próprio partido, que insiste em tratar politicamente a questão da desoneração dos combustíveis. E o PT continua sendo um entrave para Lula.

Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann resolveu arrastar para o olho do furacão o ‘companheiro’ Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que trata o assunto com tecnicidade.

 
Não há como o governo renunciar a uma arrecadação que beira os R$ 29 bilhões anuais apenas porque Gleisi quer fazer valer a sua vontade e a de outros tantos integrantes da legenda. É preciso agir de forma responsável em relação à questão fiscal, sem esquecer que a crise econômica produziu uma legião de famintos.

Aumento de preços não é assunto agradável, mas o brasileiro deveria saber que em algum momento a conta do populismo barato de Bolsonaro chegaria. A sociedade precisa decidir o que quer: combustível a preço reduzido ou um Estado que cumpra, mesmo que minimamente, as obrigações constitucionais.

Se a população desistir de saúde e educação em níveis minimamente aceitáveis de qualidade, que o governo continue desonerando os combustíveis. Do contrário, o melhor que cada um deve fazer é se acostumar com a ideia de combustíveis mais caros.

Depois de muitos embates, o governo Lula decidiu não prorrogar a desoneração dos combustíveis, sendo que a carga de impostos será maior para a gasolina e menor para o etanol, este último fonte de energia renovável.

O preço dos combustíveis ao consumidor não terá grande majoração, pois a Petrobras fará a sua parte vendendo os produtos aos distribuidores por valor menor. Lembrando que a estatal petrolífera não é casa de caridade e tem acionistas privados, cujos direitos devem ser regiamente respeitados. A Petrobras anunciou redução de 3,93% no preço médio da gasolina vendida para as distribuidoras e de 1,95% no preço do diesel. Os novos preços entram em vigor na quarta-feira, 1º de março.

Em reunião no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (28), o presidente Lula decidiu, com sua equipe, voltar com a cobrança de 75% de tributos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre a gasolina e de 21% sobre o etanol, ou seja, as alíquotas serão menores do que as cobradas antes da desoneração. No contraponto, o governo alterou a forma de distribuição dos dividendos da estatal aos acionistas, incluindo o Tesouro Nacional.


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