Na terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a 3, afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, responsável no Rio de Janeiro pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato. O afastamento, até a conclusão das investigações, se deu por supostas irregularidades na condução dos processos.
Os conselheiros analisaram três reclamações contra Bretas, sendo que duas têm como origem delações premiadas de advogados que relataram negociações irregulares do magistrado na condução das ações penais. O CNJ não analisou os casos julgados por Bretas, mas sua conduta como juiz criminal.
A terceira se refere à queixa apresentada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que alegou suposta atuação política de Bretas na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, que naquele ano venceu a disputa pelo governo estadual.
Após a decisão do CNJ, alguns setores da imprensa, que defendem a condenação a qualquer preço, afirmaram que o órgão havia “enterrado a Lava-Jato”, como se a obrigação de um juiz ser imparcial nada valesse.
A Lava-Jato começou a desmoronar quando Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, agora senador e deputado federal pelo Paraná, respectivamente, decidiram usar as investigações como berço de um projeto político. Quando um juiz combina com o Ministério Público as acusações e condena com base em indícios, o Estado Democrático de Direito vai pelos ares.
Responsável pela denúncia que resultou na Lava-Jato, o editor do UCHO.INFO alertou à época que a Justiça, como um todo, deveria respeitar os limites da lei para que o Brasil não visse uma reprise das operações Castelo de Areia e Satiagraha, anuladas por conta do abuso das autoridades que investigavam os respectivos casos.
O alerta foi feito para que os suspeitos de envolvimento em casos de corrupção não se tornassem vítimas do Estado, o que acabou acontecendo na esteira da barafunda judicial em que se transformou a Lava-Jato.
Aproveitando a rejeição de parte da sociedade em relação ao PT e seus satélites ideológicos, Moro e Dallagnol lideraram uma falsa cruzada contra a corrupção, movimento que só foi possível por causa do criminoso desrespeito à legislação vigente, que garante ao investigado o direito ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal.
Jogando para uma plateia elitista, adepta de métodos bizarros e antidemocráticos de investigação e julgamento, Deltan Dallagnol saiu em defesa de Bretas. O parlamentar paranaense usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender o juiz afastado.
“Não há nada de consistente contra o juiz Marcelo Bretas. Não tem sítio, não tem triplex, não tem joias luxuosas, não tem contas no exterior, não tem dinheiro escondido na cueca, não tem diamantes, não tem barras de ouro”, disse o debochado Dallagnol.
“O que existe de consistente em relação ao juiz Marcelo Bretas é um trabalho feito com sangue, com suor e com lágrimas para recuperar mais de R$ 4 bilhões desviados da população que mais sofre no Brasil e para colocar na cadeia quem cometeu esses crimes. A sua recompensa é uma punição”, emendou o deputado do Podemos.
O ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato, que lucrou aos bolhões com palestras Brasil afora enquanto membro do Ministério Público Federal, pode falar o que bem entender, mas é importante ressaltar que acusações com base em conjecturas e sob o manto do achismo apenas revelam seu caráter persecutório.
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