Quando o então juiz Sérgio Moro começou a ultrapassar os limites da lei nos julgamentos das ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, o UCHO.INFO afirmou que uma parcela da população em pouco tempo se decepcionaria com um falso Don Quixote.
É impossível confiar em um representante do Judiciário que condena com base em indícios, desvario fruto de projeto político criminoso. Além disso, depois de condenar executivos da Odebrecht, Moro foi contratado por consultoria americana responsável pela recuperação judicial do grupo empresarial. Quem imaginou que Moro representava a salvação da pátria certamente se decepcionou e agora revê conceitos.
Moro, eleito senador pelo Paraná, tornou-se alvo de polêmicas, ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal. Advogado, Rodrigo Tacla Duran trabalhava para a Odebrecht durante as investigações da Lava-Jato. Chegou a ter prisão decretada e ser colocado na lista de foragidos da Interpol a pedido de Moro, mas atualmente está no programa de proteção a testemunhas.
Pagamento de propina
Em depoimento ao juiz Eduardo Appio, que assumiu recentemente a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da Lava-Jato, Tacla Duran afirmou que foi vítima de extorsão por parte de Moro e Dallagnol.
Em 2016, Duran teria sido procurado pelo advogado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, então sócio de Rosângela Moro, com uma “proposta”: ele deveria pagar US$ 5 milhões “por fora” a fim de obter um acordo de delação premiada no âmbito da Lava-Jato.
Em julho de 2016, teria ocorrido uma transferência de US$ 613 mil ao escritório do advogado Marlus Arns. Tacla Duran alega ter se recusado a pagar o restante e, posteriormente, foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido por Moro. “Paguei para não ser preso”, disse Duran em 2019 ao jornalista Jamil Chade, do UOL.
O juiz Eduardo Appio revogou a prisão de Tacla Duran, colocando no programa de proteção a testemunhas, já que corre risco de vida em função das graves acusações contra Moro e Dallagnol.
Missa encomendada
Incomodado com a repercussão do caso, Sérgio Moro se movimentou nos bastidores e o caso de Duran foi parar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.
O desembargador Marcelo Malucelli (TRF-4) revogou a decisão de Appio e determinou a prisão de Tacla Duran. A decretação da prisão, em 11 de abril, é ilegal, pois desconsiderou parecer do ministro Ricardo Lewandowski, já aposentado, de que o caso está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da arbitrariedade, a decretação da prisão de Tacla Duran avançou no campo da suspeição, pois o desembargador é pai de pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados.
Na última sexta-feira (14), um vídeo publicado nas redes sociais mostra Sérgio Moro dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”, ministro do STF.
Prisão e perda de mandato
Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo enviou manifestação ao STF em que Moro seja condenado à prisão e, se a pena for superior a quatro anos de prisão, perca o mandato.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, destaca o documento da PGR.
A vice-procuradora afirma também que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”
De acordo com Lindôra Araújo, o agora senador, “ciente da inveracidade de suas palavras”, afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes, acusando falsamente a vítima de, em razão de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus.”
No caso de condenação à prisão, com pena superior a quatro anos, a PGR requer a perda do mandato de Moro, como prevê o Código Penal. Por fim, o órgão afirma que deve ser estabelecido um valor de indenização. “A fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do art. 91, inciso I, do Código Penal e do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal”, destaca a vice-procuradora.
Em nota enviada à jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, Moro, movido pela covardia e recorrendo ao discurso pasteurizado, afirmou que sua fala “foi retirada de contexto, tanto que divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.
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