Quando o Mensalão do PT veio a público, ainda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, naufragou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Naquele momento, a cúpula palaciana optou por um modelo de corrupção que entregava aos parlamentares e seus apaniguados o bônus e o ônus. Foi quando surgiu o esquema que anos depois ficou conhecido como Petrolão.
As primeiras denúncias sobre corrupção no âmbito da Petrobras couberam ao UCHO.INFO, em agosto de 2005, época em que começaram as ameaças ao editor e seus familiares. Por ocasião da entrega da denúncia ao Ministério Público, alertamos para a necessidade de se respeitar a lei no escopo das investigações e eventuais julgamentos e condenações. Qualquer transgressão proporcionaria à Lava-Jato o mesmo fim das operações Castelo de Areia e Satiagraha, ambas anuladas pelo STJ.
Desde que as condenações impostas pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo Paraná, a alguns dos envolvidos no chamado Petrolão estão sendo revistas ou anuladas pelas instâncias superiores do Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moro de determinar a condução coercitiva de Lula para depor, em São Paulo, foi um prenúncio de que o fim da Lava-Jato despontava no horizonte. Por diversas vezes afirmamos que muitas das delações premiadas obtidas pela força-tarefa de Curitiba foram obtidas à base de chantagens, mas à época a imprensa nacional e a opinião pública ignoraram o assunto de forma solene. Afinal, o desejo era condenar a qualquer preço.
Recentemente, o empresário Emílio Odebrecht, investigado na Lava-Jato, afirmou em livro que delações foram conseguidas de maneira ilícita, confirmando o nosso alerta. Alguns setores da imprensa mais uma vez ignoraram o relato de Odebrecht, sendo que alguns jornalistas chegaram a zombar do empresário, em vã tentativa de desacreditar seu relato.
Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol sabiam que estavam a atropelar a lei, mas renderam-se a um projeto de poder que permitiu que ambos fossem eleitos em 2022. Dallagnol teve o mandato cassado há algumas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Moro também corre o risco de perder o mandato.
Nos últimos tempos, muitas condenações, que contaram com a espetacularização por parte dos magistrados responsáveis pelas respectivas ações penais, foram anuladas pelos mais diversos motivos, a começar pela falta de competência do juízo. Entre as condenações anuladas pelo STF estão as impostas ao presidente Lula, que passou mais de 500 dias preso na Polícia Federal, em Curitiba.
Nesta segunda-feira (29), o STF decidiu anular condenação importa a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de propina no âmbito da construção de navios-sonda da Petrobras. A decisão, por 3 votos a 2, é da Segunda Turma do STF, que de novo ressaltou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.
É importante salientar que a anulação de sentenças não significa a ausência de crime ou o banimento da suspeição dos envolvidos. Apenas faz-se justiça diante da falta de compromisso com a lei por parte dos acusadores e dos julgadores. Para se ter ideia do absurdo cometido por Moro, com o apoio de Dallagnol, o presidente Lula foi condenado com base em indícios, algo descabido no campo do Direito Penal.
Imaginar que não existiu corrupção nos governos do PT é um ato de irresponsabilidade, pois o Congresso só aprovava matérias de interesse do Palácio do Planalto porque existia uma criminosa e milionária contrapartida, sendo que os corruptos deveriam arcar com o ônus.
Atropelando a lei sem qualquer dose de cerimônia e combinando acusações e condenações, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol se valeram do ilícito para vender à opinião pública a falsa imagem de que eram reedições mal-acabadas de Don Quixote, mas na verdade colaboraram para reforçar a tese de que no Brasil o crime compensa, principalmente quando for do “colarinho branco”. Os corruptos continuam dando as cartas porque foram julgados ao arrepio da lei.
Fomos claros ao avisar que o desrespeito à lei transformaria o culpado em vítima do Estado, o que acabou acontecendo. Somente os incautos acreditam que condenados na Lava-Jato, delatores ou não, devolveram aos cofres públicos todo produto do roubo. Enfim…
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