Ao longo dos últimos anos, o UCHO.INFO sempre afirmou que o ex-deputado federal Eduardo Cunha estava operando de forma intensa nos subterrâneos do poder, em Brasília. Em matéria recente, destacamos que Cunha é o mentor intelectual de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que desde o pífio governo de Jair Bolsonaro avança com volúpia sobre o governo federal.
A prova maior da atuação de Eduardo Cunha nos bastidores surgiu no plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (14), quando deputados aprovaram com velocidade meteórica um projeto de lei, de autoria da deputada federal Danielle Dytz da Cunha, que faz inveja ao enredo do filme “Os Intocáveis”, do diretor Brian de Palma.
O PL, que depende de aprovação do Senado Federal, criminaliza a discriminação contra políticos. O projeto estabelece penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:
1) pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
2) pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
Na contramão da lógica, o PL estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. O texto exige que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.
Pessoas politicamente expostas
A proposta traz uma extensa lista de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e da função desempenhada. Entre outros, estão listados no projeto:
– ministros de Estado;
– presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta;
– indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente;
– ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;
– o procurador-geral da República;
– integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU);
– presidentes e tesoureiros de partidos políticos;
– governadores e vice-governadores;
– prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;
Para confirmar se determinada pessoa se enquadra nas hipóteses previstas no projeto, o texto ressalta que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transparência.
De acordo com o PL, a condição de pessoa politicamente exposta perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos.
Familiares e empresas
O malfadado projeto de lei também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”. De acordo com o texto, os familiares são “os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”
São considerados colaboradores estreitos: 1) pessoas conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta ou que possuam qualquer outro tipo de estreita relação com uma pessoa exposta politicamente; 2) pessoas que têm o controle de empresas ou estejam em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.
O projeto de lei em questão é temerário e cria uma casta de marajás do crime, os quais não podem ser incomodados pelas respectivas falcatruas. Talvez os gatunos queiram ser reverenciados como santidades.
É preciso que os brasileiros de bem reajam com firmeza e urgência a mais um golpe contra a democracia, pois um cidadão que roubou duas caixas de chocolate em supermercado da capital paulista teve os pés e as mãos amarrados com corda e levado à delegacia como se estivéssemos no tempo da escravidão, mas os gatunos com mandato não podem ser incomodados.
A imprensa brasileira deveria criticar com veemência a proposta, pois o PL, se aprovado, criará um cenário de exceção com ares de ditadura. Afinal, noticiar estripulias de um corrupto corre o risco de ser rotulado como crime. Para concluir – e repetindo mais uma vez –, Eduardo Cunha continua operando sem cerimônia nas coxias do poder.
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