O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (27) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030.
O magistrado destacou em seu voto ser impossível ignorar discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos. Ele criticou a banalização do golpismo e deu ênfase à epopeia de ataques de Bolsonaro com uso da imagem das Forças Armadas.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.
“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou.
Relator da ação apresentada pelo PDT, Benedito Gonçalves disse que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em especial o de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”.
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De acordo com o ministro, Bolsonaro “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”. Na opinião do magistrado, o ex-presidente é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento objeto da ação.
Gonçalves voltou a defender a inclusão, na ação contra Bolsonaro, da minuta de golpe apreendida em janeiro deste ano, pela Polícia Federal, na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, alegando que o documento é “golpista em sua essência”.
A sessão desta terça-feira do TSE estava prevista para terminar às 23 horas, mas após o resumo do voto do relator, por vota das 22 horas, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra ao ministro Raul Araújo Filho, de quem a defesa de Bolsonaro esperava um pedido de vista, como noticiamos em matéria anterior.
Araújo Filho, pelo adiantado da hora, preferiu deixar seu voto para a sessão da próxima quinta-feira (29), com início marcado para as 9 horas. Fosse o caso de apresentar pedido de vista, Araújo teria feito na sequência do voto do relator. Isso não significa que não possa fazê-lo na próxima sessão do TSE.
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