O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite de terça-feira (27) o julgamento do processo que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível. Em ação protocolada pelo PDT, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no caso da reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 22 de julho de 2022, ocasião em que atacou a democracia e o sistema eleitoral, além de disseminar mentiras acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas.
O julgamento começou na última quinta-feira (22), com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo – o advogado do PDT, autor da ação, o advogado da chapa Bolsonaro-Braga Netto e o Ministério Público Eleitoral. Em seguida a sessão foi suspensa.
A sessão desta terça-feira começa com a leitura do voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votará o ministro Raul Araújo Filho, de quem a defesa de Bolsonaro espera um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
No caso de Araújo Filho apresentar pedido de vistas, o que adia a conclusão do julgamento, mas não significa que a decisão ficará para as calendas, como gostaria o golpista Bolsonaro.
Na sequência, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Kassio Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O pedido de vista pode ser de no máximo 30 dias, podendo ser renovado por igual período. Depois desse prazo, não havendo manifestação daquele que requereu mais tempo para análise, o processo volta automaticamente para a pauta de julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes estimou que a conclusão do caso aconteceria no primeiro semestre, mas na pior das hipóteses, apresentado pedido de vista, o desfecho ficará para o começo do mês de setembro.
A chance de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidato a vide na eleição presidencial de 2022, ficarem inelegíveis é grande. Na hipótese de a previsão se confirmar, Bolsonaro e Braga Netto ficarão inelegíveis por oito anos.
Outras ações contra Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade. Antes da fase do julgamento, os processos precisam cumprir uma série de etapas, previstas na Lei de Inelegibilidades, como, por exemplo, manifestação das partes, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais. O relator também é o ministro Benedito Gonçalves.
Confira abaixo as ações:
– declarações e atos de Bolsonaro que tentaram colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro;
– concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;
– realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, como o anúncio de apoios obtidos pela candidatura na disputa do segundo turno;
– uso de palácios do governo federal para a realização de lives de cunho eleitoral;
– realização de lives de Bolsonaro em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos;
– tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com utilização de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos adversários;
– utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários sem que os valores recebidos e os gastos realizados fossem submetidos ao controle da Justiça Eleitoral;
– realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral”, com conteúdo antidemocrático e ilegal, a partir de um número que antes pertenciam a instituições do estado do Paraná;
– realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, usando o cargo para promoção de sua candidatura;
– criação de um “ecossistema de desinformação” nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro;
– discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teria cunho eleitoral;
– suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU.
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