(*) Gisele Leite
O Pão de Açúcar está sendo escavado sem prévia autorização do Iphan, para a instalação de uma tirolesa. Trata-se de ameaça ao patrimônio mundial concedido ao Rio de Janeiro. Já perdeu cerca de 50 metros cúbicos.
O caso acarretou uma investigação do Ministério Público Federal que, a seu turno, resultou em decisão liminar, expedida recentemente, ordenando a imediata interrupção da obra.
Afinal, não é plausível incrementar o turismo colocando em risco a higidez do monumento natural, conforme consta na decisão judicial da vigésima vara federal do Rio de Janeiro.
A instalação da tirolesa é algo grave principalmente pela expansão da área construída em cerca de cinquenta por cento, tanto no Pão de Açúcar como no Morro da Urca, quanto na Praia Vermelha, de onde parte o bonde.
Aliás, o bonde foi inaugurado em 1912 e sempre fora administrado pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, primeiro através de uma licença concedida em 1909 e pela prefeitura, e depois de licitação em 1969 que é vigente até os presentes dias. São reiterados os embates havidos entre a Companhia Caminho Aéreo com a sociedade civil.
Primeiramente, foi em 1973 quando propôs a construção de edifício espelhado de três andares no alto do Pão de Açúcar, para abrigar restaurante. Na ocasião, fora criticado pelo poeta Carlos Drummond de Andrade, a pintora Djanira e o escritor Fernando Sabino, o que resultou numa carta ao Iphan requerendo o tombamento da área.
E, o pedido contou com endosso do paisagista Roberto Burle Marx. Já 1991, a dita empresa pretendia desmatar a vegetação existente entre os morros para construção de anfiteatro para cursos de educação ambiental. Se não fosse o paradoxo eu acreditaria que era um chiste cômico.
De novo, a obra foi vetada pela prefeitura, o que resultou na transformação de toda a área em unidade de conservação ambiental que só ocorreu em 2006, com a criação do Monumento natural dos Morros da Urca e do Pão de Açúcar. E, finalmente, em 2012 todo o conjunto foi declarado em patrimônio mundial pela UNESCO.
Mesmo assim, a companhia anunciou novo projeto que seria a construção de duas linhas de bonde conectando o Pão de Açúcar ao bairro do Leme, através dos morros do Leme ou da Babilônica.
O que gerou uma lei municipal mui específica proibindo a expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação específica, nas áreas das APAs (Áreas de Proteção Ambiental) do Leme e da Babilônia e São João e em qualquer local do bairro Leme.
Novamente, veio a companhia a protocolar reforma simplificada para a dita instalação de tirolesas. A ideia é que o usuário pudesse voar por quarenta segundos, preso apenas por um cabo, em velocidade de até cem quilômetros por hora. Aliás, o referido projeto não mencionava a escavação e retirada de rochas, a ser vindicada por um outro projeto, chamado de executivo para servir de base para aprovação ou não de toda obra.
Mesmo com o flagrante de irregularidades pelo fiscal técnico, tudo continuou. E, foi alegado que houve mero esquecimento dos trâmites burocráticos para fazer obra em bem tombado.
Apesar de todas as irregularidades, a empresa não foi multada e, assim, apesar de vários esforços foi necessária a intervenção do MP Federal para investigar o caso.
Um novo projeto foi protocolado e cogita em requalificação arquitetônica e urbanística de toda área para fins de turismo sustentável.
Diante das inúmeras irregularidades, cabe cogitar em rescisão por justa causa da vigente licitação e, buscar outra empresa que respeite toda a legislação em vigor, principalmente, a concernente a preservação do meio ambiente.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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