O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não participará presencialmente da cúpula dos Brics, a ser realizada nos dias 22 e 24 de agosto em Johannesburgo, África do Sul. O motivo da ausência decorre do mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra cometidos no contexto da invasão da Ucrânia, informou o governo sul-africano nesta quarta-feira (19).
Em vez disso, Putin acompanhará por videoconferência a reunião de cúpula entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que deve ser prestigiada no mais alto nível pelos líderes dos demais países.
De acordo com o gabinete do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, a decisão de não viajar a Johannesburgo foi tomada “de comum acordo” e Putin será representado no evento pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov.
A informação sobre a ida de Lavrov e a participação digital de Putin foi confirmada pelo Kremlin, que não se pronunciou sobre se o líder russo de fato pretendia comparecer presencialmente ao evento – vice-presidente sul-africano, Paul Mashatile havia dito na semana passada que sim, e que o governo teria articulado nos bastidores para evitar a viagem, mas que esbarrou na objeção do governo russo.
Desde que passou à condição de foragido internacional, Putin não fez nenhuma viagem a países signatários do Estatuto de Roma.
Por que Putin corre o risco de ser preso?
Acusado de deportar crianças à força do território ucraniano para a Rússia, Putin corria o risco de ou ser preso, ou expor a África do Sul a um vexame internacional – o país é signatário do tratado de fundação do TPI, o Estatuto de Roma, e por este motivo teria o dever de prender o líder russo caso ele pusesse os pés em solo sul-africano e enviá-lo a Haia, onde fica a sede do tribunal.
Membros do governo de Ramaphosa, no entanto, argumentaram que participantes de conferências internacionais teriam imunidade na África do Sul – entendimento contrariado por jurisprudência do TPI segundo a qual a imunidade, mesmo de chefes de Estado em exercício, não vale perante os tribunais internacionais.
Na prática, porém, isso não quer dizer muita coisa, já que o TPI não dispõe de força policial para impor o cumprimento da lei internacional.
Prisão seria uma “declaração de guerra”
Uma eventual ida de Putin a Johannesburgo também deixaria o governo de Ramaphosa em maus lençóis – a oposição chegou a levar a discussão aos tribunais alegando que o presidente deveria ser responsabilizado caso deixasse de cumprir o mandado do TPI, já que o Estatuto de Roma faz parte do ordenamento jurídico sul-africano.
Instado a se manifestar pelo Tribunal Superior de Gauteng (norte), na África do Sul, Ramaphosa rechaçou a possibilidade de prender seu homólogo russo alegando riscos à segurança nacional.
“Devo ressaltar, por uma questão de transparência, que a África do Sul tem problemas evidentes para levar a cabo um pedido de prisão contra o presidente Putin”, afirmou Ramaphosa em sua resposta ao tribunal. “A Rússia deixou claro que prender seu presidente em exercício seria uma declaração de guerra.”
A prisão também seria contraproducente aos esforços sul-africanos de negociar o fim da Guerra na Ucrânia – o país, assim como o Brasil, também mantém relações estreitas com a Rússia e quer se manter neutro no conflito.
Em junho, Ramaphosa liderou uma missão africana com representantes de sete países, entre eles Egito, Senegal e Zâmbia, que esteve em Kiev e São Petersburgo. Na semana que vem, ele embarcará novamente rumo a São Petersburgo, desta vez para participar da cúpula África-Rússia.
Embora do ponto de vista comercial a Rússia não seja tão importante para os sul-africanos, os laços entre os dois países vêm desde a época do Apartheid, quando o Kremlin apoiou Nelson Mandela e o partido dele, o Congresso Nacional Africano – hoje no poder –, na luta contra o regime de segregação racial. (Com agências internacionais)
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