O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inclua o nome do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na lista de difusão vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.
A difusão vermelha é um instrumento de cooperação policial internacional que ajuda a localizar pessoas procuradas pela Justiça com o objetivo de extradição.
A determinação judicial. Em dezembro de 2022, Moraes determinou a prisão de Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos. O ministro atendeu a um pedido da PF, que teve aval da Procuradoria-Geral da República.
A ordem de prisão foi dada por descumprimento de medidas cautelares impostas após o blogueiro ter detenção anterior revogada. Eustáquio teria participado de protestos a favor intervenção militar, o que é inconstitucional.
Oswaldo Eustáquio foi preso em junho de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do STF.
Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que a inclusão na Difusão Vermelha se justifica porque Eustáquio “se evadiu do território nacional e tem histórico relevante de desobediência às decisões desta Suprema Corte”.
O magistrado afirma na decisão que Eustáquio voltou a divulgar informações falsas nas redes sociais com objetivo de arrecadar dinheiro. Na conta bancária de sua filha foi identificado crédito de R$ 374.741,67, valor que ainda precisa ter sua origem esclarecida.
A PGR concordou com o envio do nome do blogueiro para a Interpol e pediu que o Ministério da Justiça seja acionado a se manifestar sobre a situação de Eustáquio e a concessão de asilo. Ele está foragido no Paraguai, onde teria solicitado asilo político.
Procurados pela Interpol
Para ser incluído na lista de difusão vermelha, o nome do procurado deve ser enviado pela PF à sede da Interpol, na França. Em seguida, a instituição inclui a foto e as informações do foragido na base de dados global, que reúne 194 países.
A partir de então, todas as fronteiras terrestres, portos, aeroportos, hotéis e locais públicos que exigem documento passam a ter acesso aos dados que mostrarão que Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça.
Defesa contesta inclusão
Em nota divulgada nesta segunda-feira, os advogados Ricardo Freire Vasconcellos e Levi de Andrade afirmam que as prisões anteriores de Oswaldo Eustáquio foram ilegais e contestam a inclusão do nome na lista da Interpol.
“O IIPEP – Instituto Internacional de defesa de presos e exilados políticos vai enviar um ofício a Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho com base no artigo 3 do órgão internacional que veda a inclusão de nomes por perseguição política e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia, fato evidente neste caso pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao estado democrático de direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade”, enfatiza a nota .
“Vale ressaltar que o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai”, concluem os advogados.
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