(*) Gisele Leite
A tão anunciada confissão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, sobre o caso das joias, doravante defendido pelo criminalista Cezar Bitencourt trouxe novas atribulações. O defensor, reconhecido criminalista e doutrinador de direito penal, afirmou que seu cliente irá confessar que recebeu ordens. E, que dentro da ótica da hierarquia cega militar, as ordens foram cumpridas.
Inclusive, valendo-se da conta corrente do pai do ex-ajudante de ordens para transferir dinheiro que fora entregue ao então presidente da República em espécie. O impacto bombástico das declarações de Bitencourt já começou verter manobras de recuo.
Apesar de Bitencourt negar ter sofrido ameaça, afirmou temer pela segurança da família de Mauro Cid por conta de todo o contexto. A confissão parece já acenar para futura delação premiada, apesar de ter ficado em silêncio sobre as joias e a possível falsificação de cartões de vacina, o que resultou em sua prisão em maio do corrente ano.
Bitencourt ainda afirmou que conversará com o Ministro Alexandre de Moraes do STF, no sentido de mitigar a punição ao seu cliente. Cumpre avisar que o Código Penal brasileiro vigente prevê redução da pena quando o crime for cometido por ordem de autoridade superior.
Ressalte-se que há entendimento pacífico mesmo entre os militares que ordem ilegal não deve ser cumprida. Funda-se numa interpretação da legislação penal comum, a qual impõe ao subordinado a responsabilidade pelo crime cometido em obediência à ordem de seu superior hierárquico, quando esta for manifestamente ilegal (art. 22, Código Penal).
Portanto, argumenta-se que o militar deve recusar-se a obedecer a ordem ilegal de seu superior, porque, cumprindo-a, estaria sujeitando-se a responder a processo-crime juntamente com o emissor da ordem, caso tal atendimento resulte em prática de ilícito penal.
Mas, lembremos, quem está detido é Mauro Cid, não o emissor da ordem. Há não apenas um único ilícito, mas, sim, vários, que vão desde falsificação de cadernetas vacinais, venda de presentes dados ao presidente da República, entre outros, como portar altos valores em moeda estrangeira sem declará-los às autoridades competentes constitui indício de crime contra o sistema financeiro nacional.
Mauro Cid é alvo de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Toda a delicadeza da situação é profunda e a complexidade também. Aguardaremos cenas dos próximos capítulos e, ainda, a pacificação dos ânimos enfurecidos dos envolvidos.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
As informações e opiniões contidas no texto são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo obrigatoriamente o pensamento e a linha editorial deste site de notícias.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
