Ultrapassa as fronteiras do bom-senso o fato de uma parcela da população brasileira defender intervenção militar, algo possível apenas com um golpe de Estado, investida que Jair Bolsonaro, o golpista, tentou sem sucesso após ser derrotado nas urnas eleitorais de 2022.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio da Silva, que derrotou Bolsonaro na corrida presidencial, protagonizou alguns momentos de oscilação emocional, situação explicada pelo golpismo que continua a rondar o Palácio do Planalto. Esse assunto foi abordado anteriormente pelo UCHO.INFO, assim como seu editor tem explicado tal situação a todos que o questionam sobre o tema.
Bolsonaro vem perdendo força política por conta dos escândalos em que está envolvido, situação que piorou sobremaneira com o distanciamento da cúpula das Forças Armadas, em especial a do Exército, que abandonou o ex-presidente à própria sorte. Essa decisão tem como objetivo blindar os militares contra os efeitos colaterais dos imbróglios capitaneados por Bolsonaro, que corre o risco de ser preso.
Para provar que o golpismo continua em marcha e alimentando os planos políticos de representantes da extrema-direita, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), explique os motivos que levaram à promulgação de projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, levando à prisão quase 900 alunos.
A decisão da ministra se estende ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, e ao ex-deputado estadual Frederico D’Avila (PL), autor da proposta apresentada em 2020.
A decisão da ministra Cármen Lúcia foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade que foi articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, que representa os estudantes de Direito da PUC-SP, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL.
Na ação, o centro acadêmico e as agremiações afirmam que “Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista”.
“Ao homenagear Antonio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”, afirmam as instituições.
“Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar. À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República”, completo o grupo na ação.
A lei promulgada por Tarcísio de Freitas, que mira o espólio político de Bolsonaro, é flagrante e incontestavelmente inconstitucional, devendo ser derrubada pelo Supremo por ameaça à democracia. Consumada a derrubada da lei, Tarcísio não estará livre de responder por crime contra o Estado Democrático de Direito. Se a Alesp não estivesse tomada por golpistas, a essa altura Tarcísio já seria alvo de processo de impeachment.
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