A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18), por 20 votos a 11, o relatório final, que requer a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na sessão, marcada por declarações divergentes, os governistas aprovaram o documento elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), enquanto os oposicionistas criticaram os pedidos de indiciamento, colocando dúvidas sobre a possibilidade de as acusações serem investigadas de forma aprofundada.
O pedido de indiciamento é uma sugestão para que o Ministério Público e a Polícia Federal, com base nos documentos obtidos pela CPMI, avancem com as investigações, constatados os crimes, proponham as devidas ações penais.
No caso de Bolsonaro, o golpista-mor, o relatório da CPMI elenca quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório, o ex-presidente é apontado como “mentor intelectual” dos ataques. Eliziane Gama afirma que os atos golpistas foram um “ataque desesperado” depois de um “golpe ensaiado” por Bolsonaro, que não foi adiante porque a cúpula das Forças Armadas não embarco na aventura.
Após fracassar em sua tentativa de reeleição, Bolsonaro se reuniu com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado. Por dever constitucional, os militares simplesmente ignoraram a proposta de Bolsonaro, que já estaria preso caso o Brasil fosse um país minimamente sério.
Não é a primeira vez que o ex-presidente é alvo de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a Bolsonaro no âmbito da CPI da Covid atingiam 38 anos.
Contudo, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, um sabujo desavergonhado, engavetou as investigações abertas a partir do relatório. Inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no cerne de várias investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro encontra-se em cenário que o torna vulnerável às decisões judiciais.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
